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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04380507000179/2026/118",
  "numeroControlePNCP": "04380507000179-1-000118/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-30T14:29:09.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T20:17:23.912Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/taxas-de-licenciamento-anual-da-taxa-de-servicos-do-corpo-ouro-preto-do-oeste-ro-04380507000179-2026-118",
 "id": 181277,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "45/2026",
 "objeto": "TAXAS DE LICENCIAMENTO ANUAL, DA TAXA DE SERVIÇOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DEMAIS ENCARGOS OBRIGATÓRIOS INCIDENTES SOBRE O VEÍCULO FIAT/STRADA VOLCANO CD13, PLACA THI7C06/RO, COR BRANCA, ANO/MODELO 2024, PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO – SEMCET.",
 "informacaoComplementar": "PROC. ADM. Nº 2433/2026 - SEMCET",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE",
  "cnpj": "04380507000179",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE",
  "uasg": "2",
  "municipio": "Ouro Preto do Oeste",
  "uf": "RO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "45",
 "valorEstimado": 383.34,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-30T14:29:09.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br/novo/EXECUTIVO/compras-licitacoes/licitacao/2026/6113/3?perPage=10&page=1",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "TAXA DE BOMBEIROS (VEÍCULOS)",
   "unidade": "UNIDADES",
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   "valorTotal": 37.34,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "TAXAS DO DETRAN - LICENCIAMENTO",
   "unidade": "SERVIÇO",
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   "valorUnitario": 346,
   "valorTotal": 346,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "INEX_45_PROC_2433-2026.rar.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-30T14:29:09.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/181277/1"
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