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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/02404006000150/2026/29",
  "numeroControlePNCP": "02404006000150-1-000029/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-31T18:34:24.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T20:26:33.285Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/taxas-de-inscricao-para-a-participacao-de-dois-vereadores-cotia-sp-02404006000150-2026-29",
 "id": 182950,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "6/2026",
 "objeto": "- Taxas de inscrição para a participação de dois vereadores no \"8º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Regularização Fundiária\", a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu/PR, por inexigibilidade, com fundamento no art. 74º, inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021",
 "informacaoComplementar": "- Tema de relevância local.",
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE COTIA",
  "cnpj": "02404006000150",
  "unidade": "Câmara Municipal de Cotia",
  "uasg": "2",
  "municipio": "Cotia",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "2395/2026",
 "valorEstimado": 7780,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-31T18:31:17.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
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   "descricao": "TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO 8º CONGRESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.",
   "unidade": "SERV",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 3890,
   "valorTotal": 7780,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "ilovepdf_merged 1.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-31T18:31:17.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/182950/1"
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