{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/92242080000100/2026/30",
  "numeroControlePNCP": "92242080000100-1-000030/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-03T17:56:28.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T13:03:58.727Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/taxa-junto-a-fepam-para-autorizacao-de-envio-de-residuos-pelotas-rs-92242080000100-2026-30",
 "id": 1334803,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "303/2026",
 "objeto": "taxa junto à FEPAM, para autorização de\nenvio de resíduos para fora do estado do\nRS, relativo ao contrato 40/2024 com a\nempresa AMBSERV.",
 "informacaoComplementar": "IN 14/2026",
 "orgao": {
  "nome": "UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS",
  "cnpj": "92242080000100",
  "unidade": "UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS/RS",
  "uasg": "154047",
  "municipio": "Pelotas",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "23110.004579/2026-85",
 "valorEstimado": 968.3,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-03T17:56:28.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTA taxa junto à FEPAM, para autorização de envio de resíduos para fora do estado do RS, relativo ao contrato 40/2024 com a empresa AMBSERV.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 968.3,
   "valorTotal": 968.3,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
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   "titulo": "taxa_FEPAM.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-03-03T17:56:28.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1334803/1"
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  {
   "titulo": "SEI_3694900_SGA_Autorizacao_para_emissao_de_empenho_18.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-03T17:56:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1334803/2"
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  {
   "titulo": "SEI_3694722_SGA_Termo_de_Referencia_Servico_Inexig_s_Contrato.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-03-03T17:56:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1334803/3"
  }
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