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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07295483000148/2026/20",
  "numeroControlePNCP": "07295483000148-1-000020/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-11T20:22:10.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T16:02:41.426Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/taxa-de-inscricao-para-participacao-de-vereadora-e-agrolandia-sc-07295483000148-2026-20",
 "id": 1002072,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PRI 19/2026",
 "objeto": "TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE VEREADORA E SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGROLÂNDIA, NO CURSO \"EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS MUNICIPAIS: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, PROCEDIMENTAIS, ORÇAMENTÁRIOS E DE CONTROLE\", A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR, NOS DIAS 15 A 18 DE SETEMBRO DE 2026, PROMOVIDO PELO ICAP - INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E PESQUISA",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA DE VEREADORES DE AGROLANDIA",
  "cnpj": "07295483000148",
  "unidade": "CÂMARA DE VEREADORES DE AGROLÂNDIA",
  "uasg": "CIN600",
  "municipio": "Agrolândia",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "19/2026",
 "valorEstimado": 6580,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-11T20:22:10.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "TAXA DE INSCRICAO",
   "unidade": "UNIDADE (UN)",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 3290,
   "valorTotal": 6580,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Edital de Inexigibilidade n 192026docx.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-11T20:22:10.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1002072/1"
  }
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