TAXA DE ASSINATURA DE PLATAFORMA DIGITAL ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, VISANDO DISPONIBILIZAR AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACESSO ONLINE A CURSOS…
MUNICIPIO DE BLUMENAU · Prefeitura Municipal de Blumenau
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TAXA DE INSCRIÇÃO EM CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.-ASSINATURA ANUAL (365 DIAS) DE PLATAFORMA DIGITAL ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, VISANDO DISPONIBILIZAR AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACESSO ONLINE A CURSOS NA MODALIDADE ENSINO A DISTÂNCIA (EAD) NAS ÁREAS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA. A PLATAFORMA DEVERÁ PERMITIR ACESSO AOS CURSOS DISPONÍVEIS EM SEU CATÁLOGO DURANTE TODA A VIGÊNCIA DA ASSINATURA, ABRANGENDO CONTEÚDOS VOLTADOS À ATUALIZAÇÃO TÉCNICA, APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, NORMAS TÉCNICAS, GESTÃO DE OBRAS, FISCALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO PREDIAL, PROJETOS, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, ACESSIBILIDADE, INSTALAÇÕES PREDIAIS, SEGURANÇA DO TRABALHO, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DEMAIS TEMAS CORRELATOS ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA, COM EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO QUANDO ATENDIDOS OS REQUISITOS ESTABELECIDOS PARA CADA CURSO.ServiçoNão se aplica | UN | 3 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
TAXA DE ASSINATURA DE PLATAFORMA DIGITAL ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, VISANDO DISPONIBILIZAR AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACESSO ONLINE A CURSOS NA MODALIDADE ENSINO A DISTÂNCIA (EAD) NAS ÁREAS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA. A PLATAFORMA DEVERÁ PERMITIR ACESSO AOS CURSOS DISPONÍVEIS EM SEU CATÁLOGO DURANTE TODA A VIGÊNCIA DA ASSINATURA, ABRANGENDO CONTEÚDOS VOLTADOS À ATUALIZAÇÃO TÉCNICA, APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, NORMAS TÉCNICAS, GESTÃO DE OBRAS, FISCALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO PREDIAL, PROJETOS, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, ACESSIBILIDADE, INSTALAÇÕES PREDIAIS, SEGURANÇA DO TRABALHO, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DEMAIS TEMAS CORRELATOS ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA, COM EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO QUANDO ATENDIDOS OS REQUISITOS ESTABELECIDOS PARA CADA CURSO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BLUMENAU
- CNPJ
- 83.108.357/0001-15
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Blumenau
- Código da unidade (UASG)
- 141
- Local
- Blumenau - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Processo
- 75/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83108357000115-1-000354/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BLUMENAU publicou 392 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.087.436,89, e o total já movimentado soma R$ 333,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, manutenção de veículos e peças, cursos e treinamentos, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 75/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DE LICITACAO TCE/PNCP (4211899).
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Blumenau - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BLUMENAU, em Blumenau - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83108357000115-1-000354/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 11:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.