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75/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Blumenau - SC UASG 141 Divulgada no PNCP

TAXA DE ASSINATURA DE PLATAFORMA DIGITAL ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, VISANDO DISPONIBILIZAR AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACESSO ONLINE A CURSOS…

MUNICIPIO DE BLUMENAU · Prefeitura Municipal de Blumenau

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TAXA DE INSCRIÇÃO EM CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.-ASSINATURA ANUAL (365 DIAS) DE PLATAFORMA DIGITAL ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, VISANDO DISPONIBILIZAR AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACESSO ONLINE A CURSOS NA MODALIDADE ENSINO A DISTÂNCIA (EAD) NAS ÁREAS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA. A PLATAFORMA DEVERÁ PERMITIR ACESSO AOS CURSOS DISPONÍVEIS EM SEU CATÁLOGO DURANTE TODA A VIGÊNCIA DA ASSINATURA, ABRANGENDO CONTEÚDOS VOLTADOS À ATUALIZAÇÃO TÉCNICA, APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, NORMAS TÉCNICAS, GESTÃO DE OBRAS, FISCALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO PREDIAL, PROJETOS, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, ACESSIBILIDADE, INSTALAÇÕES PREDIAIS, SEGURANÇA DO TRABALHO, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DEMAIS TEMAS CORRELATOS ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA, COM EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO QUANDO ATENDIDOS OS REQUISITOS ESTABELECIDOS PARA CADA CURSO.ServiçoNão se aplica UN 3 Não informado Não informado

Objeto completo

TAXA DE ASSINATURA DE PLATAFORMA DIGITAL ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, VISANDO DISPONIBILIZAR AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACESSO ONLINE A CURSOS NA MODALIDADE ENSINO A DISTÂNCIA (EAD) NAS ÁREAS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA. A PLATAFORMA DEVERÁ PERMITIR ACESSO AOS CURSOS DISPONÍVEIS EM SEU CATÁLOGO DURANTE TODA A VIGÊNCIA DA ASSINATURA, ABRANGENDO CONTEÚDOS VOLTADOS À ATUALIZAÇÃO TÉCNICA, APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, NORMAS TÉCNICAS, GESTÃO DE OBRAS, FISCALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO PREDIAL, PROJETOS, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, ACESSIBILIDADE, INSTALAÇÕES PREDIAIS, SEGURANÇA DO TRABALHO, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DEMAIS TEMAS CORRELATOS ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA, COM EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO QUANDO ATENDIDOS OS REQUISITOS ESTABELECIDOS PARA CADA CURSO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BLUMENAU
CNPJ
83.108.357/0001-15
Unidade
Prefeitura Municipal de Blumenau
Código da unidade (UASG)
141
Local
Blumenau - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
75/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83108357000115-1-000354/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BLUMENAU publicou 76 contratações no PNCP desde 13/03/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.921.832,63, e o total já movimentado soma R$ 21,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, mobiliário e equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 75/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DE LICITACAO TCE/PNCP (4211899).

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Blumenau - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BLUMENAU, em Blumenau - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83108357000115-1-000354/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 11:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.