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6/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ribeirão Cascalheira - MT UASG 194042 Divulgada no PNCP

tachos/torradores agrícolas nº 58

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · COORD.REGIONAL RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT

Valor estimado R$ 21.310,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Forno Lenha material: ferro fundido, aplicação: torrar farinha, tipo base: circular, diâmetro interno base: 2, diâmetro externo base: 2,10, altura base: 25MaterialNão se aplica Unidade 20 R$ 1.065,54 R$ 21.310,80
Total estimado dos itens R$ 21.310,80

Objeto completo

tachos/torradores agrícolas nº 58

Informação complementar

A presente contratação tem por objeto a aquisição de 20 (vinte) tachos/torradores agrícolas nº 58, destinados ao beneficiamento de mandioca no âmbito das ações desenvolvidas pela Coordenação Regional Ribeirão Cascalheira. A demanda está vinculada ao projeto de fortalecimento da produção alimentar tradicional nas Terras Indígenas atendidas, especialmente na Terra Indígena Areões, onde a produção de farinha de mandioca constitui atividade essencial para a subsistência das comunidades. As comunidades enfrentam limitações relacionadas à disponibilidade de equipamentos adequados para o beneficiamento da mandioca, o que compromete a capacidade produtiva e impacta diretamente a segurança alimentar local. A aquisição dos equipamentos visa suprir essa necessidade, promovendo melhores condições de produção, autonomia alimentar e fortalecimento das práticas tradicionais. A contratação enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de aquisição de bens com valor estimado inferior ao limite legal estabelecido. Ressalta-se que, em observância aos princípios da isonomia, da competitividade e da seleção da proposta mais vantajosa, a presente contratação será realizada por meio de dispensa eletrônica, com abertura para participação de fornecedores do ramo, conforme regulamentação vigente. Dessa forma, resta justificada a realização da contratação por dispensa de licitação, na forma eletrônica, visando garantir a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração.

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO
CNPJ
00.059.311/0001-26
Unidade
COORD.REGIONAL RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT
Código da unidade (UASG)
194042
Local
Ribeirão Cascalheira - MT
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
08100.000166/2026-57
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00059311000126-1-000157/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 21.310,80 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso: é maior que 38% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.068.978,36, variando de R$ 100,00 a R$ 162.956.524,57.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO publicou 319 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 635.124,99, e o total já movimentado soma R$ 196,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, energia elétrica e geradores, ar-condicionado e refrigeração, combustível, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 6/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 21.310,80, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD_194042_000024_2026__1_.pdf, SEI_10196077_Ato_21.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ribeirão Cascalheira - MT?

A contratação é conduzida por FUNDACAO NACIONAL DO INDIO, em Ribeirão Cascalheira - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00059311000126-1-000157/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 11:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.