Suportes para extintores e capas de proteção para extintores, placas de sinalização para equipamentos de combate a incêndio e luminárias de emergência.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Capa material: plástico pvc, comprimento: 330, cor: incolor, largura: 235, transmitância: transparente, aplicação: proteção documentos, características adicionais: tipo "l"MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 15 | R$ 51,25 | R$ 768,75 |
| 2 | Placa Identificação material: pvc, aplicação: combate a incêndio a direita, comprimento: 30, altura: 20, espessura: 1, fundo: vermelho, fixação: auto-adesivaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 38 | R$ 12,08 | R$ 459,04 |
| 3 | Placa Identificação material: pvc, aplicação: combate a incêndio a direita, comprimento: 30, altura: 20, espessura: 1, fundo: vermelho, fixação: auto-adesivaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 20 | R$ 13,06 | R$ 261,20 |
| 4 | Placa Identificação material: pvc, aplicação: combate a incêndio a direita, comprimento: 30, altura: 20, espessura: 1, fundo: vermelho, fixação: auto-adesivaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 17 | R$ 13,55 | R$ 230,35 |
| 5 | Luz Emergência quantidade lâmpadas: 36, tipo lâmpada: led, tensão alimentação: 220, características adicionais: autonomia mínima 1h30min, bateria: recarregável, selada, 6v/4ah, fluxo luminoso: 300MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 23 | R$ 120,10 | R$ 2.762,30 |
| 6 | Suporte De Extintor De Incendio material: aço, altura: 34, largura: 19, tipo: redondo, acabamento: bicromatizadoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 37 | R$ 222,49 | R$ 8.232,13 |
| 7 | Suporte De Extintor De Incendio material: aço, altura: 34, largura: 19, tipo: redondo, acabamento: bicromatizadoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 15 | R$ 5,90 | R$ 88,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 12.802,27 | ||||
Objeto completo
Suportes para extintores e capas de proteção para extintores, placas de sinalização para equipamentos de combate a incêndio e luminárias de emergência.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
- CNPJ
- 04.142.491/0001-66
- Unidade
- EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
- Código da unidade (UASG)
- 926302
- Local
- Salvador - BA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 19.09.02349.0017119/2026-46
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04142491000166-1-000218/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material elétrico
Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Certificação Inmetro
- Ensaio fotométrico para luminárias
- Garantia do fabricante
- Ficha técnica
CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material elétrico em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 12.802,27 está abaixo da metade das contratações de material elétrico em Bahia: é maior que 39% delas. Na amostra de 233 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.413.265,17, variando de R$ 120,00 a R$ 156.009.153,91.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA publicou 205 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 530.780,60, e o total já movimentado soma R$ 107,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 214/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 12.802,27, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO + TERMO DE REFERENCIA.pdf, Manifestacao Gestor Orcamentario - autorizacao para dispensa.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Salvador - BA?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, em Salvador - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04142491000166-1-000218/2026 · Última atualização do órgão: 16/09/2026 às 11:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.