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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04216132000106/2026/95",
  "numeroControlePNCP": "04216132000106-1-000095/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-31T14:21:36.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T18:49:11.825Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/solicito-empenho-para-pagamento-de-franquia-do-seguro-boa-vista-do-cadeado-rs-04216132000106-2026-95",
 "id": 1093333,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "44 | Processo 97/2026",
 "objeto": "SOLICITO EMPENHO PARA PAGAMENTO DE FRANQUIA DO SEGURO VEICULAR PARA CONSERTO DA CAMINHONETE FIAT  STRADA VOLCANO 13AT  PLACA JDJ6C00  PATRIMONIO N  10749  EM FAVOR DA EMPRESA VISUAL RECUPERADORA DE VEICULOS  CNPJ  21.161.830 0001 70  A QUAL FOI INDICADA PELA SEGURADORA. UTILIZAR CONTA 61636",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE BOA VISTA DO CADEADO",
  "cnpj": "04216132000106",
  "unidade": "EXECUTIVO MUNICIPAL",
  "uasg": "0000",
  "municipio": "Boa Vista do Cadeado",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "44",
 "valorEstimado": 3012,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-31T14:21:36.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": " ",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PAGAMENTO DE FRANQUIA SEGUROS",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 3012,
   "valorTotal": 3012,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "INEXIGIBILIDADE No 44.2026 FRANQUIA SEGURO",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-31T14:21:36.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1093333/1"
  },
  {
   "titulo": "FRANQUIA SEGURO  JDJ6C00  ETP",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-03-31T14:25:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1093333/2"
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