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(24231) | 10151-0/2024 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaraguá - GO UASG 7 Divulgada no PNCP

SOLICITO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARAGUA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimado R$ 66.529,09
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (14)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA UBS MONTE CASTELO - projeto executivo (elaboração dos projetos complementares se necessário); projeto arquitetônico; projeto hidrossanitário; projeto elétrico; projeto estrutural; memorial descritivo; cronograma físico financeiro.ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 4.433,33 R$ 4.433,33
2 ELABORAÇÃO DE PROJETO FARMÁCIA (SUVISA) - projeto executivo (elaboração dos projetos complementares se necessário); projeto arquitetônico; projeto hidrossanitário; projeto elétrico; projeto estrutural; memorial descritivo; cronograma físico financeiro.ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 4.433,33 R$ 4.433,33
3 ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA UBS SANTA BARBARA - projeto executivo (elaboração dos projetos complementares se necessário); projeto arquitetônico; projeto hidrossanitário; projeto elétrico; projeto estrutural; memorial descritivo; cronograma físico financeiro.ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 4.433,00 R$ 4.433,00
4 ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA ACADEMIA POLIESPORTIVA - projeto executivo (elaboração dos projetos complementares se necessário); projeto arquitetônico; projeto hidrossanitário; projeto elétrico; projeto estrutural; memorial descritivo; cronograma físico financeiro.ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 2.788,61 R$ 2.788,61
5 ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA AME - projeto executivo (elaboração dos projetos complementares se necessário); projeto arquitetônico; projeto hidrossanitário; projeto elétrico; projeto estrutural; memorial descritivo; cronograma físico financeiro.ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 4.433,33 R$ 4.433,33
6 ELABORA DE PROJETO DE REFORMA UBS ALVELANDIA - projeto executivo (elaboração dos projetos complementares se necessário); projeto arquitetônico; projeto hidrossanitário; projeto elétrico; projeto estrutural; memorial descritivo; cronograma físico financeiro.ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 4.433,33 R$ 4.433,33
7 ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO (SUVISA) - projeto executivo (elaboração dos projetos complementares se necessário); projeto arquitetônico; projeto hidrossanitário; projeto elétrico; projeto estrutural; memorial descritivo; cronograma físico financeiro.ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 19.044,70 R$ 19.044,70
8 FISCALIZAÇÃO DE OBRA REFORMA UBS MONTE CASTELO - relatório de obra; medição; elaboração de aditivo (quando necessário).ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 3.206,59 R$ 3.206,59
9 FISCALIZAÇÃO DE OBRA UBS ALVELANDIA - relatório de obra; medição; elaboração de aditivo (quando necessário).ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 3.206,59 R$ 3.206,59
10 FISCALIZAÇÃO DE OBRA REFORMA UBS SANTA BARBARA - relatório de obra; medição; elaboração de aditivo (quando necessário).ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 3.206,59 R$ 3.206,59
11 FISCALIZAÇÃO DE OBRA REFORMA ACADEMIA POLIESPOSTIVA - relatório de obra; medição; elaboração de aditivo (quando necessário).ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 2.165,50 R$ 2.165,50
12 FISCALIZAÇÃO DE OBRA REFORMA AME - relatório de obra; medição; elaboração de aditivo (quando necessário).ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 3.206,59 R$ 3.206,59
13 FISCALIZAÇÃO DE OBRA FARMÁCIA (SUVISA) - relatório de obra; medição; elaboração de aditivo (quando necessário).ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 2.165,50 R$ 2.165,50
14 FISCALIZAÇÃO DE OBRA PROJETO EXECUTIVO (SUVISA) - relatório de obra; medição; elaboração de aditivo (quando necessário).ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 5.372,10 R$ 5.372,10
Total estimado dos itens R$ 66.529,09

Objeto completo

SOLICITO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARAGUÁ.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARAGUA
CNPJ
10.550.278/0001-96
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código da unidade (UASG)
7
Local
Jaraguá - GO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
10151/2024
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10550278000196-1-000067/2024

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 66.529,09 está abaixo da metade das contratações de obras em Goiás: é maior que 44% delas. Na amostra de 2.317 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.015.541,67, variando de R$ 101,68 a R$ 1.126.663.538,88.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARAGUA publicou 35 contratações no PNCP desde 31/03/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 775.760,01, e o total já movimentado soma R$ 26,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: energia elétrica e geradores, medicamentos, manutenção de veículos e peças, material odontológico, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (24231) | 10151-0/2024?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 66.529,09, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Certidão de Publicação 24231, 10151 - PARECER JURIDICO DISPENSA, 10151 - ATO DECLARATORIO, Relatorio de Termo de Adjudicação.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaraguá - GO?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARAGUA, em Jaraguá - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10550278000196-1-000067/2024 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 14:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.