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151/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Alegre - RS UASG 389465 Divulgada no PNCP

Solicito autorização para participação no curso GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, que será realizado nos dias 03 e 04 de agosto. A capacitação proporcionará uma…

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO GRANDE DO SUL · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - RS

Valor estimado R$ 3.790,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CURSO GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.Serviço Padrão 1 R$ 3.790,00 R$ 3.790,00
Total estimado dos itens R$ 3.790,00

Objeto completo

Solicito autorização para participação no curso GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, que será realizado nos dias 03 e 04 de agosto. A capacitação proporcionará uma visão mais abrangente sobre a gestão de contratos administrativos, contribuindo para uma melhor análise das demandas, maior segurança na tomada de decisões e oferecendo subsídios técnicos para apoiar a Diretoria sempre que necessário. O conteúdo programático aborda temas relevantes, como a aplicação da legislação vigente, os impactos das recentes alterações normativas, aspectos trabalhistas e financeiros dos contratos administrativos, além dos reflexos da Reforma Tributária nas contratações públicas. Esses conhecimentos ampliarão a compreensão sobre a gestão contratual e contribuirão para uma atuação mais qualificada nas demandas que envolvem contratos administrativos. Mais informações sobre o curso podem ser consultadas no seguinte endereço: https://contreinamentos.com.br/curso/gestao-e-fiscalizacao-de-contratos-administrativos-2/#inscricao

Informação complementar

Nenhuma

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
91.335.315/0001-45
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - RS
Código da unidade (UASG)
389465
Local
Porto Alegre - RS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
151/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
91335315000145-1-000123/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.790,00 está abaixo da metade das contratações de cursos e capacitação em Rio Grande do Sul: é maior que 49% delas. Na amostra de 532 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 74.702,52, variando de R$ 118,00 a R$ 14.532.336,93.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO GRANDE DO SUL publicou 19 contratações no PNCP desde 23/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 30.522,88, e o total já movimentado soma R$ 579,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias, material de escritório e expediente, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 151/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.790,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_4617006_Autorizacao_de_Compra_ou_Contratacao (1).pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Alegre - RS?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO GRANDE DO SUL, em Porto Alegre - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 91335315000145-1-000123/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 10:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.