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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/30024283000172/2026/10",
  "numeroControlePNCP": "30024283000172-1-000010/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-13T17:46:02.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-28T22:40:01.789Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/solicito-autorizacao-para-aquisicao-de-bandeiras-em-prol-do-paty-do-alferes-rj-30024283000172-2026-10",
 "id": 63518,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "20927/2026",
 "objeto": "Solicito autorização para aquisição de bandeiras em prol do desfile cívico parta atender as Unidade Escolas do Fundo Municipal de Educação. Modalidade de Empenho: Ordinário.Fonte de Recurso: 1573/1500 Projeto Atividade: 2821/2823/2824 Reduzido: 13930/13903/13940",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO",
  "cnpj": "30024283000172",
  "unidade": "Fundo Municipal de Educação - RJ",
  "uasg": "550",
  "municipio": "Paty do Alferes",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "3551/2026",
 "valorEstimado": 16906.76,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-13T17:46:02.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-08-14T13:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-08-18T21:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
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 "documentos": []
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