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30/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itapuca - RS UASG 3224 Divulgada no PNCP

SOLICITO A REALIZAÇÃO DE CONTRATO PARA CUSTEIO DA OPERACIONALIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE NO PROGRAMA SAMU SALVAR 192, QUE VISA ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL DE…

MUNICIPIO DE ITAPUCA · Município de Itapuca

Valor estimado R$ 1.491.324,96
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1001 MEDICAMENTOS ATRAVÉS DO CONSISA - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES, ALIMENTOS FUNCIONAIS PARA USO HUMANO, INSUMOS CORRELATOS E TESTES IMUNOENSAIO RÁPIDOS ATRAVÉS DO CONSISA.MaterialNão se aplica MÊS 12 R$ 30.000,00 R$ 360.000,00
1002 PROGRAMA SAMU - OPERACIONALIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE NO PROGRAMA SAMU SALVAR 192, QUE VISA ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA À POPULAÇÃO RESIDENTE NA ÁREA GEOGRÁFICA DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.ServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 1.138,54 R$ 13.662,48
1003 SERVIÇOS CREDENCIADOS AO CONSISA - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS CREDENCIADOS NAS ÁREAS DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ENGENHARIAS, ARQUITETURA, VETERINÁRIA, DE RESÍDUOS OU DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ATRAVÉS DO CONSISA.ServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 92.000,00 R$ 1.104.000,00
1004 TAXA ADMINISTRATIVA CONSISA - - Entrega de recursos financeiros a serem disponibilizados pelo CONTRATANTE ao Consórcio Público CONTRATADO. - Custeio das despesas de pessoal, correntes e de capital para manutenção do CONSISA, CONTRATADO. - Utilização de todo e qualquer serviço disponibilizado pela Contratada, desde que custeados pelos recursos financeiros de que tratam esta cláusula. - Aquisição de bens e serviços diversos por intermédio do CONTRATADO, bem como a participação em ações e programas correlatos mantidos pelo mesmo serão precedidos de contratação própria.ServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 1.138,54 R$ 13.662,48
Total estimado dos itens R$ 1.491.324,96

Objeto completo

SOLICITO A REALIZAÇÃO DE CONTRATO PARA CUSTEIO DA OPERACIONALIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE NO PROGRAMA SAMU SALVAR 192, QUE VISA ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA À POPULAÇÃO RESIDENTE NA ÁREA GEOGRÁFICA DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE; CONTRATO DE RATEIO VISANDO A ENTREGA DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM DISPONIBILIZADOS PELO CONTRATANTE AO CONSÓRCIO PÚBLICO CONTRATADO, AINDA FINALIDADE DO PRESENTE INSTRUMENTO, A SALVAGUARDA – PELO CONTRATANTE - DA UTILIZAÇÃO DE TODO E QUALQUER SERVIÇO DISPONIBILIZADO PELA CONTRATADA, DESDE QUE CUSTEADOS PELOS RECURSOS FINANCEIROS; CONTRATO PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES, ALIMENTOS FUNCIONAIS PARA USO HUMANO, INSUMOS CORRELATOS E TESTES RÁPIDOS ATRAVÉS DA CENTRAL DE COMPRAS DO CONSÓRCIO; CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS CREDENCIADOS NAS ÁREAS DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ENGENHARIAS, ARQUITETURA, VETERINÁRIA, DE RE

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITAPUCA
CNPJ
93.856.862/0001-00
Unidade
Município de Itapuca
Código da unidade (UASG)
3224
Local
Itapuca - RS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo
00000483_00000072_2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
93856862000100-1-000066/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.491.324,96 está entre as maiores das contratações de medicamentos em Rio Grande do Sul: é maior que 88% delas. Na amostra de 1.727 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.034.425,07, variando de R$ 100,00 a R$ 268.520.589,71.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITAPUCA publicou 46 contratações no PNCP desde 28/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 269.152,85, e o total já movimentado soma R$ 12,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, água, esgoto e saneamento, eventos, locação de estruturas e shows, máquinas, implementos e equipamentos pesados, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 30/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.491.324,96, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DSP_TERMO.pdf, PROPOSTA.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itapuca - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAPUCA, em Itapuca - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 93856862000100-1-000066/2025 · Última atualização do órgão: 16/12/2025 às 08:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.