{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/08109126000100/2026/59",
  "numeroControlePNCP": "08109126000100-1-000059/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-09T11:27:30.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T23:01:13.823Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/solicito-a-contratacao-do-escritorio-gaspar-sociedade-de-currais-novos-rn-08109126000100-2026-59",
 "id": 1309330,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "101/2026",
 "objeto": "Solicito a contratação do escritório GASPAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrito no CNPJ sob o nº 23.895.214/0001-79, para a prestação de serviços técnicos especializados à Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, com ênfase na atuação junto aos Tribunais de Contas (Estadual e da União), Controladoria Geral da União, Ministério Público (Estadual e Federal) e Elaboração de consultas junto ao Tribunal de contas, no período de janeiro a dezembro de 2026.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS",
  "cnpj": "08109126000100",
  "unidade": "Prefeitura",
  "uasg": "08109126000100",
  "municipio": "Currais Novos",
  "uf": "RN",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e",
 "processo": "34",
 "valorEstimado": 84000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-09T11:27:30.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN – GABINETE, PROCURADORIA GERAL E ASSESSORIA JUNIDICA, RELATIVOS À ASSESSORIA TÉCNICO-JURÍDICO COM ÊNFASE NA ATUAÇÃO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS (ESTADUAL E DA UNIÃO), CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO (ESTADUAL E FEDERAL) E ELABORAÇÃO DE CONSULTAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS.",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 7000,
   "valorTotal": 84000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "ESTUDO+TECNICO+PRELIMINAR",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-03-09T11:27:30.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1309330/1"
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  {
   "titulo": "EXTRATO+DE+INEXIGIBILIDADE",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-09T11:27:32.000Z",
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  {
   "titulo": "PARECER+JURIDICO",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-09T11:27:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1309330/3"
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  {
   "titulo": "SOLICITACAO+DE+DESPESA",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-03-09T11:27:35.000Z",
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  {
   "titulo": "TERMO+DE+RFERENCIA",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-03-09T11:27:36.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1309330/5"
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