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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/50634611000160/2026/19",
  "numeroControlePNCP": "50634611000160-1-000019/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-23T21:03:23.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-19T14:38:30.708Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/solicitar-autorizacao-para-a-aquisicao-de-aquisicao-de-araruama-rj-50634611000160-2026-19",
 "id": 217324,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "32 | Processo 13527/2026",
 "objeto": "Solicitar autorizacao para a aquisicao de Aquisicao de Material Didatico   Projeto  Araruama  Cidade da Gente   Estudos Regionais  Ensino Fundamental   voltado a implementacao de atividades pedagogicas  culturais e interdisciplinares  destinadas a estudantes do ensino fundamental I e II da rede publica municipal.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARARUAMA",
  "cnpj": "50634611000160",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",
  "uasg": "0014",
  "municipio": "Araruama",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "32",
 "valorEstimado": 3650400,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-23T21:03:23.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": " ",
 "categoria": "material-escolar-e-didatico",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PROJETO CIDADE DA GENTE ESTUDOS REGIONAIS   ENSINO FUNDAMENTAL   FORMATO ABERTO  410X275MM  FECHADO 205X275MM LOMBADA QUADRADA CAPA  IMPRESSO A4X4 CORES  ACMPxACMP . PAPEL TRIPLEX 350GRM M3. VERNIZ UV COM RESERVA NA FRENTE  LAMINACAO FOSCA NA FRENTE MIOLO 200PAG. IMPRESSO 4X4  ACMPxACMP  PAPEL OFSSET IMUNE 75GR M3 ENSINO FUNDAMENTAL 2  ANO 3  ANO 4  ANO 5  ANO 6  ANO 7  ANO 8  ANO 9  ANO EJA   1  ao 9  ANO CASAS REFORCO BIBLIOTECAS MUNICIPAIS BIBLIOTECA DAS UE NAE S",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 21600,
   "valorUnitario": 169,
   "valorTotal": 3650400,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "AUTORIZACAO DA CONTRATACAO DIRETA No 24",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-23T21:03:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/217324/1"
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  {
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   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-07-23T21:08:00.000Z",
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  {
   "titulo": "ETP",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-07-23T21:08:06.000Z",
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   "tipo": "Mapa de Riscos",
   "publicadoEm": "2026-07-23T21:08:07.000Z",
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  {
   "titulo": "TERMO DE REFERENCIA",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-07-23T21:08:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/217324/5"
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