{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46634309000134/2026/259",
  "numeroControlePNCP": "46634309000134-1-000259/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-31T13:39:45.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T12:30:25.536Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/solicitamos-pelos-meios-legais-a-contratacao-de-empresa-paranapanema-sp-46634309000134-2026-259",
 "id": 482176,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "461 | Processo 520/2026",
 "objeto": "Solicitamos  pelos meios legais  a contratacao de empresa especializada para a prestacao dos servicos de afericao e certificacao de tacografo do veiculo RENAULT MASTER MBUS L3H2  placa FQF2H46  ano modelo 2021 2022  chassi 93YMEN4XENJ123569.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA",
  "cnpj": "46634309000134",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL",
  "uasg": "0000",
  "municipio": "Paranapanema",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "461",
 "valorEstimado": 512,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-31T13:39:45.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": " ",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de afericao de tacografo  incluindo recolhimento de taxas e fornecimento dos materiais necessarios a execucao dos servicos.",
   "unidade": "Servico",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 512,
   "valorTotal": 512,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Requisicao assinada",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-31T13:39:46.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/482176/1"
  },
  {
   "titulo": "TR assinado",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-31T13:40:15.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/482176/2"
  }
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