SOLICITAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE PARA AQUISIÇÃO DE 10.100 UNIDADES DAS CARTILHAS: TÍTULO - "DIGA NÃO AO TRABALHO INFANTIL" E "INFÂNCIA FELIZ: NÃO AO TRABALHO…
MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA · MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CARTILHA 12P "DIGA NÃO AO TRABALHO INFANTIL", ISBN: 978-65-86438-85-7, AUTOR: EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA. NATUREZA LTDA. PÁGINAS: 12 / 4X4 CORES. TAMANHO: 15CM X 20CM. PAPEL DE IMPRESSÃO: CAPA COUCHE 150G/M², MIOLO COUCHÉ 90G/M²Material | UN | 100 | R$ 6,45 | R$ 645,00 |
| 2 | CARTILHA COM DOBRAS "INFÂNCIA FELIZ: NÃO AO TRABALHO INFANTIL". ISBN: 978-65-86438-29-1. AUTOR: EDITORA AMIGOS DA NATUREZA. PÁGINAS: 5 / EXTERNO 4X4/INTERNO 4X1. TAMANHO: 15CMX20CM(FECHADO) - 40CMX60 ABERTO. PAPEL DE IMPRESSÃO: PAPEL OFFSET 120G/M², REFILADO, DOBRAS: 1 PARALELA E 3 CRUZ.Material | UN | 10.000 | R$ 3,64 | R$ 36.400,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 37.045,00 | ||||
Objeto completo
SOLICITAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE PARA AQUISIÇÃO DE 10.100 UNIDADES DAS CARTILHAS: TÍTULO - "DIGA NÃO AO TRABALHO INFANTIL" E "INFÂNCIA FELIZ: NÃO AO TRABALHO INFANTIL" PARA ATENDER AS NE
Informação complementar
SOLICITAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE PARA AQUISIÇÃO DE 10.100 UNIDADES DAS CARTILHAS: TÍTULO - "DIGA NÃO AO TRABALHO INFANTIL" E "INFÂNCIA FELIZ: NÃO AO TRABALHO INFANTIL" PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AÇÃO DE COMBATE A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA
- CNPJ
- 03.788.239/0001-66
- Unidade
- MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT
- Código da unidade (UASG)
- 2406
- Local
- Tangará da Serra - MT
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 49
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03788239000166-1-000233/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 37.045,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso: é maior que 46% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.114.165,32, variando de R$ 100,00 a R$ 162.956.524,57.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA publicou 158 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.261.317,86, e o total já movimentado soma R$ 195,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 49/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 37.045,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD, TR, ETP, TERMO DE DECISAO E RATIFICACAO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Tangará da Serra - MT?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA, em Tangará da Serra - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03788239000166-1-000233/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 15:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.