BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
DE0168/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Aracaju - SE UASG 04384829000196 Divulgada no PNCP

SOLICITAÇÃO DE MATERIAL ORTOPÉDICO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA O PACIENTE M. F. LIMA

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Valor estimado R$ 9.638,60
Propostas até 30/04/2026 às 11:00 Encerrada
Abertura das propostas 27/04/2026 às 11:00
Publicado no PNCP 27/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
101 PROTESE CABECA DE RADIO - PRÓTESE INTERNA MEMBRO SUPERIOR, CROMO, COBALTO/TITÂNIO, MONOBLOCO, SUBSTITUIÇÃO CABEÇA DO RÁDIO,ENGLOBA TODAS AS MEDIDASMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 8.317,12 R$ 8.317,12
102 CIMENTO ORTOPÉDICO - DE FABRICAÇÃO NACIONAL, EM COMPOSICAO DO PÓ: POLIMETILMETACRILATO + SULFATO DE BARIO + OXIDO DE ETILENO. COMPOSIÇÃO DO LIQUIDO:METIL METACRILATO. VISCOSIDADE NORMALMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.321,48 R$ 1.321,48
Total estimado dos itens R$ 9.638,60

Objeto completo

SOLICITAÇÃO DE MATERIAL ORTOPÉDICO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA O PACIENTE M. F. LIMA

Informação complementar

A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO SUS, CONFORME A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR – PNHOSP (PORTARIA Nº 3.390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013) DEVE SER ORGANIZADA A PARTIR DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, A FIM DE GARANTIR O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, COM APOIO DE UMA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, QUE ATUA NO CUIDADO E NA REGULAÇÃO DO ACESSO, NA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA E NA SEGURANÇA DO PACIENTE; CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 529, DE 1º DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (PNSP), O QUAL TEM POR OBJETIVO GERAL CONTRIBUIR PARA A QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO EM SAÚDE EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE; CONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 196, ESTABELECE QUE A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS QUE VISEM À REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO; CONSIDERANDO QUE A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA DECORRE DA NECESSIDADE URGENTE DE ATENDER À CONDIÇÃO CLÍNICA DO PACIENTE M. F. LIMA, INSCRITO NO CARTÃO SUS 707 XXXX 3745 XXXX, QUE APRESENTA SEQUELA DE FRATURA LUXAÇÃO DE COTOVELO. A PRESENTE DEMANDA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ASSISTÊNCIA ORTOPÉDICA ADEQUADA AOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. A FRATURA DE COTOVELO É UMA LESÃO COMPLEXA QUE, SE NÃO TRATADA TEMPESTIVAMENTE COM OS MATERIAIS/PROCEDIMENTOS ADEQUADOS, PODE EVOLUIR PARA RIGIDEZ ARTICULAR, PERDA DE MOBILIDADE E INCAPACIDADE FUNCIONAL PERMANENTE DO MEMBRO SUPERIOR, IMPACTANDO DIRETAMENTE A QUALIDADE DE VIDA E A CAPACIDADE LABORAL DO CIDADÃO. CONSIDERANDO A NATUREZA DO OBJETO DESCRITO PRÓTESE DE CABEÇA DO RÁDIO E CIMENTO ORTOPÉDICO TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE MATERIAIS CLASSIFICADOS COMO ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME), É COMUM QUE HAJA EXIGÊNCIA DE COMPATIBILIDADE ENTRE OS COMPONENTES, O QUE JUSTIFICA A FORMATAÇÃO DOS ITENS EM LOTE ÚNICO PARA GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO E A ADEQUADA UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS. OBSERVA-SE ASSIM QUE A FRAGMENTAÇÃO DO OBJETO, COM A CONTRATAÇÃO DE MAIS DE UMA EMPRESA, COMPROMETERIA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA E, CONSEQUENTEMENTE, O ATENDIMENTO DA DEMANDA. ADEMAIS O PRESENTE PROCESSO TRATA-SE DE CIRURGIA PARA PACIENTE ESPECÍFICO, LOGO, FAZ-SE NECESSÁRIO QUE TODOS OS ITENS SEJAM ADQUIRIDOS PARA QUE SEJA POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, EVITANDO ASSIM QUE ALGUM DOS ITENS RESTE DESERTO/FRACASSADO; RESSALTE-SE QUE A EXECUÇÃO INTEGRADA POR LOTE ÚNICO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DO INTERESSE PÚBLICO, VISANDO A CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E, CONSEQUENTEMENTE, ATENDIMENTO DA DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 5º DA LEI 14.133/2021. DESSA FORMA, RESTA PLENAMENTE JUSTIFICADA A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DOS ITENS EM LOTE ÚNICO, TENDO EM VISTA OS ASPECTOS DE COMPATIBILIDADE TÉCNICA, OPERACIONALIDADE E ECONOMICIDADE DOS RECURSOS PÚBLICOS E A OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS PREVISTOS NA LEI Nº 14.133/2021

Dados da contratação

Órgão
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
CNPJ
04.384.829/0001-96
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Código da unidade (UASG)
04384829000196
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
DE0168/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04384829000196-1-000197/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/04/2026 às 11:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.638,60 está entre as menores das contratações de serviços de saúde em Sergipe: é maior que 10% delas. Na amostra de 108 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 285.409,95, variando de R$ 550,00 a R$ 5.220.647,42.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 447 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.360.636,77, e o total já movimentado soma R$ 581 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento, exames e insumos de laboratório, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE0168/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/04/2026 às 11:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.638,60, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, PORTARIA_AGENTE_DE_CONTRATACAO_N_042026, INSTRUMENTO_DA_CONTRATACAO_DIRETA, PEDIDO_DE_DESCLASSIFICACAO.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Sergipe

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04384829000196-1-000197/2026 · Última atualização do órgão: 27/04/2026 às 09:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.