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IL 14/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santana do Paraíso - MG UASG 01 Divulgada no PNCP

Solicitação de inscrição para que os vereadores deste Poder Legislativo, possam participar de curso de capacitação promovido pela Metha Gestão Pública, tendo como tema…

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO · CAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO

Valor estimado R$ 14.850,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Inscrição para que os vereadores possam participar de curso de capacitação promovido pela Metha Gestão Pública, tendo como tema: “INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER PUBLICO, GESTÃO ATUARIAL E FISCALIZAÇÃO PARLAMENTAR NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS” nos dias 07 a 10 de abril de 2026 em Belo Horizonte/MGServiço serviço 11 R$ 1.350,00 R$ 14.850,00
Total estimado dos itens R$ 14.850,00

Objeto completo

Solicitação de inscrição para que os vereadores deste Poder Legislativo, possam participar de curso de capacitação promovido pela Metha Gestão Pública, tendo como tema: “INTELIGÊNCIA ARTIFIAL NO PODER PÚBLICO, GESTÃO ATUARIAL E FISCALIZAÇÃOPARLAMENTAR NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO” nos dias 07 a 10 de abril de 2026 em Belo Horizonte/MG.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
CNPJ
38.515.961/0001-01
Unidade
CAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO
Código da unidade (UASG)
01
Local
Santana do Paraíso - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
30/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
38515961000101-1-000038/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.850,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Minas Gerais: é maior que 65% delas. Na amostra de 2.111 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 26.201.151,07, variando de R$ 162,33 a R$ 54.464.400.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO publicou 50 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 25.420,95, e o total já movimentado soma R$ 1,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 14/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 14.850,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Processo INEX 14, Processo INEX 14 parte 2, Processo INEX 14 parte 3, Processo INEX 14 parte 1 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santana do Paraíso - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO, em Santana do Paraíso - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 38515961000101-1-000038/2026 · Última atualização do órgão: 06/04/2026 às 16:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.