SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PACIENTE E.S. , EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, SOLICITADO PELA SECRETARIA…
MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES · Município de Bento Gonçalves
Documentos do edital
- 401.2026.pdf Outros Documentos · publicado em 14/07/2026 Abrir ›
- anexoEmailEproc_1782331756-50176312120258210005-Evento 73-DESPADEC1.pdf Outros Documentos · publicado em 14/07/2026 Abrir ›
- FGTS.pdf Outros Documentos · publicado em 14/07/2026 Abrir ›
- NEGATIVA FEDERAL.pdf Outros Documentos · publicado em 14/07/2026 Abrir ›
- Parecer Jurídico - Dispensa - institucionalização E.S - art. 75, VIII.pdf Outros Documentos · publicado em 14/07/2026 Abrir ›
- MAPA DE COTAÇÃO 823.pdf Outros Documentos · publicado em 14/07/2026 Abrir ›
- Orçamento 1 Elisangela da Silva.pdf Outros Documentos · publicado em 14/07/2026 Abrir ›
- DECLARAÇÃO TULIPAS.pdf Outros Documentos · publicado em 14/07/2026 Abrir ›
- DESPACHO INSTITUCIONALIZAÇÃO 401.pdf Outros Documentos · publicado em 14/07/2026 Abrir ›
- ESTUDO TECNICO E.S..pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 14/07/2026 Abrir ›
- CONTRATO SOCIAL.pdf Outros Documentos · publicado em 14/07/2026 Abrir ›
- NEGATIVA MUNICIPAL.pdf Outros Documentos · publicado em 14/07/2026 Abrir ›
- Orcamento 3 Elisangela da Silva.pdf Outros Documentos · publicado em 14/07/2026 Abrir ›
- CARTAO CNPJ TULIPAS.pdf Outros Documentos · publicado em 14/07/2026 Abrir ›
- Alvara municipal 2026.pdf Outros Documentos · publicado em 14/07/2026 Abrir ›
- TR inst. E.S..pdf Outros Documentos · publicado em 14/07/2026 Abrir ›
- Justificativa da Escolha dos Fornecedores.pdf Outros Documentos · publicado em 14/07/2026 Abrir ›
- NEGATIVA ESTADUAL.pdf Outros Documentos · publicado em 14/07/2026 Abrir ›
- Orçamento 2 Elisangela da Silva.pdf Outros Documentos · publicado em 14/07/2026 Abrir ›
- TST.pdf Outros Documentos · publicado em 14/07/2026 Abrir ›
- PEDIDO DE COMPRA 60413.pdf Outros Documentos · publicado em 14/07/2026 Abrir ›
- CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL NEGATIVA.pdf Outros Documentos · publicado em 14/07/2026 Abrir ›
- Declaração dados bancários Lar Marco (1).pdf Outros Documentos · publicado em 14/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTITUCIONALIZAÇÃOMaterialNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 4.800,00 | R$ 57.600,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 57.600,00 | ||||
Objeto completo
SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PACIENTE E.S. , EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES
- CNPJ
- 87.849.923/0001-09
- Unidade
- Município de Bento Gonçalves
- Código da unidade (UASG)
- 87849923000109
- Local
- Bento Gonçalves - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 387
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 87849923000109-1-000449/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 57.600,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 72% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 538.887,00, variando de R$ 100,00 a R$ 282.045.938,55.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES publicou 115 contratações no PNCP desde 19/02/2026, com 39 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.640.746,70, e o total já movimentado soma R$ 411,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 79/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 57.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 23 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 401.2026.pdf, anexoEmailEproc_1782331756-50176312120258210005-Evento 73-DESPADEC1.pdf, FGTS.pdf, NEGATIVA FEDERAL.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Bento Gonçalves - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES, em Bento Gonçalves - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87849923000109-1-000449/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 09:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.