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12/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Jucurutu - RN UASG 10873453000186 Divulgada no PNCP

Solicitação de contratação de pessoa jurídica para a execução dos serviços de locação de veículo para atendimento das demandas da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

JUCURUTU CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 61.600,00
Propostas até 16/05/2025 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 16/05/2025 às 00:00
Publicado no PNCP 18/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO SUV 5 LUGARES, ANO MÍNIMO DE FABRICAÇÃO 2024, AIRBAG DUPLO, ALARME ANTIFURTO, CONTROLE ELETRÔNICO DE ESTABILIDADE, SISTEMA DE FREIOS COM ABS, RODAS ARO MÍNIMO 15, AR CONDICIONADO, DIREÇÃO ELÉTRICA, INDICADOR DE TROCAS DE MARCHAS, VIDRO ELÉTRICO, TRAVA ELÉTRICA DAS PORTAS COM ACIONAMENTO POR UM TOQUE, BANCO DA SEGUNDA FILEIRA BIPARTIDO E REBATIDO, CINTOS DE SEGURANÇA TRASEIROS LATERAIS E CENTRAL DE 3 PONTOS, LUZES INDICADORAS DE DIREÇÃO LATERAL, TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA MÍNIMA DE SEIS VELOCIDADES. O VEÍCULO DEVERÁ ATENDER A TODOS OS ITENS OBRIGATÓRIOS CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM SEGURO TOTAL E FRANQUIA INCLUSA, QUILOMETRAGEM LIVRE E MANUTENÇÃO (PREVENTIVA E CORRETIVA) POR CONTA DA EMPRESA CONTRATADA. APENAS OS CUSTOS COM PNEUS E COMBUSTÍVEL SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE.ServiçoNão se aplica Mês 8 R$ 7.700,00 R$ 61.600,00
Total estimado dos itens R$ 61.600,00

Objeto completo

Solicitação de contratação de pessoa jurídica para a execução dos serviços de locação de veículo para atendimento das demandas da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

Dados da contratação

Órgão
JUCURUTU CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
10.873.453/0001-86
Unidade
CAMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
10873453000186
Local
Jucurutu - RN
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
17
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10873453000186-1-000016/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/05/2025 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de locação de veículos

Frota terceirizada para secretarias, transporte de pacientes e serviços urbanos. O contrato define quilometragem, se o motorista entra no pacote, manutenção, seguro e prazo de substituição em caso de quebra. É um serviço continuado, com medição mensal e reajuste anual.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Frota com ano/modelo mínimo
  • Seguro total
  • Substituição em prazo curto
  • Motorista habilitado quando incluso

CNAE típico: 77.11-0 (locação de automóveis sem condutor). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de locação de veículos em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 61.600,00 está entre as menores das contratações de locação de veículos em Rio Grande do Norte: é maior que 9% delas. Na amostra de 125 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.029.300,87, variando de R$ 1.980,00 a R$ 17.856.794,36.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

JUCURUTU CAMARA MUNICIPAL publicou 16 contratações no PNCP desde 15/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 38.902,24, e o total já movimentado soma R$ 622,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti, locação de veículos, manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2025?

O recebimento de propostas vai até 16/05/2025 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 61.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO+DE+AUTORIZA%c3%87%c3%83O+DA+DISPENSA+N%c2%ba+011-2025, TERMO+DE+REFERENCIA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jucurutu - RN?

A contratação é conduzida por JUCURUTU CAMARA MUNICIPAL, em Jucurutu - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10873453000186-1-000016/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 08:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.