{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13723290000143/2026/45",
  "numeroControlePNCP": "13723290000143-1-000045/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-22T13:37:58.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T03:45:01.151Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/solicitacao-de-contratacao-de-pessoa-fisica-ou-juridica-padre-bernardo-go-13723290000143-2026-45",
 "id": 3269905,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "(8608) | 7394-0/2026",
 "objeto": "Solicitação de contratação de pessoa física ou jurídica especializada na prestação de serviços de despachante, visando à realização de serviços administrativos relacionados à regularização, licenciamento, transferência e demais procedimentos necessários à atualização documental de veículos pertencentes à frota oficial vinculada ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMA de Padre Bernardo - GO, junto aos órgãos competentes, especialmente o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – DETRAN-GO.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS",
  "cnpj": "13723290000143",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "uasg": "24",
  "municipio": "Padre Bernardo",
  "uf": "GO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "7394/2026",
 "valorEstimado": null,
 "valorEstimadoObservacao": "não publicado (orçamento sigiloso ou campo em branco)",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-22T13:37:58.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-22T15:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-10-27T15:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "BAIXA DE RESTRIÇÃO E BENEFICIO TRIBUTÁRIO: Execução e acompanhamento do processo administrativo para baixa de restrições junto ao DETRAN-GO",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 0,
   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E MUNÍCIPIO: Processamento e acompanhamento de transferência de titularidade e jurisdição de município, com emissão do CRV-e/CRLV-e",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 0,
   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Certidão de Publicação 8608",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-22T13:37:58.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3269905/1"
  },
  {
   "titulo": "AVISO DE DISPENSA",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-22T13:37:58.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3269905/2"
  },
  {
   "titulo": "DFD",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-10-22T13:37:59.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3269905/3"
  },
  {
   "titulo": "Termo de referencia Contratação de despachante",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-22T13:37:59.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3269905/4"
  }
 ]
}