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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01801612000146/2026/813",
  "numeroControlePNCP": "01801612000146-1-000813/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-08T18:38:19.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-16T02:15:02.524Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/solicitacao-de-contratacao-de-empresa-especializada-para-a-porangatu-go-01801612000146-2026-813",
 "id": 962452,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "(20164) | 15299-0/2026",
 "objeto": "Solicitação de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Recauchutagem de pneus pertencente ao trator PGT 4708 MF pertencente à Secretaria Municipal de Agricultura. Ressalta-se que, em razão da insuficiência de saldo na gerenciadora de cartões Volus, torna-se necessária a realização de dispensa de licitação por compra direta, a fim de garantir a manutenção dos pneus e a execução dos serviços indispensáveis à manutenção do referido equipamento. A presente contratação tem como objetivo assegurar o pleno funcionamento do trator, bem como a continuidade das atividades rurais desenvolvidas pelo município. A contratação fundamenta-se no art. 75, inciso I, alínea § 7, da Lei nº 14.133/2021.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PORANGATU",
  "cnpj": "01801612000146",
  "unidade": "MUNICIPIO DE PORANGATU",
  "uasg": "10",
  "municipio": "Porangatu",
  "uf": "GO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
 "processo": "15299/2026",
 "valorEstimado": 10100,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-08T18:38:19.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "manutencao-de-veiculos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "RECAUCHUTAGEM DE PNEU  18.4 x 30",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 2900,
   "valorTotal": 5800,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "RECAUCHUTAGEM  DE PNEU 12.4X24",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 1433.3333,
   "valorTotal": 4299.9999,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Certidão de Publicação 20164",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-08T18:38:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/962452/1"
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  {
   "titulo": "Termo de Dispensa 20164",
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   "publicadoEm": "2026-09-08T18:38:20.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/962452/2"
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  {
   "titulo": "DFD",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
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   "titulo": "TR",
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  {
   "titulo": "JUSTIFICATIVA",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-08T18:38:22.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/962452/5"
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