{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01801612000146/2026/811",
  "numeroControlePNCP": "01801612000146-1-000811/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-04T19:28:24.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-16T15:38:28.637Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/solicitacao-de-contratacao-de-empresa-especializada-para-a-porangatu-go-01801612000146-2026-811",
 "id": 621848,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "(20164) | 15299-0/2026",
 "objeto": "Solicitação de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Recauchutagem de pneus pertencente ao trator PGT 4708 MF pertencente à Secretaria Municipal de Agricultura. Ressalta-se que, em razão da insuficiência de saldo na gerenciadora de cartões Volus, torna-se necessária a realização de dispensa de licitação por compra direta, a fim de garantir a manutenção dos pneus e a execução dos serviços indispensáveis à manutenção do referido equipamento. A presente contratação tem como objetivo assegurar o pleno funcionamento do trator, bem como a continuidade das atividades rurais desenvolvidas pelo município. A contratação fundamenta-se no art. 75, inciso I, alínea § 7, da Lei nº 14.133/2021.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PORANGATU",
  "cnpj": "01801612000146",
  "unidade": "MUNICIPIO DE PORANGATU",
  "uasg": "10",
  "municipio": "Porangatu",
  "uf": "GO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
 "processo": "15299/2026",
 "valorEstimado": 10100,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-04T19:28:24.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "manutencao-de-veiculos",
 "itens": [],
 "documentos": []
}