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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/24811911000167/2026/6",
  "numeroControlePNCP": "24811911000167-1-000006/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-14T16:19:05.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-20T18:24:07.870Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/solicitacao-de-contratacao-de-empresa-especializada-na-goiandira-go-24811911000167-2026-6",
 "id": 2699156,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "(40326) | 5165-D/2026",
 "objeto": "SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA VOLTADOS À ADEQUAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GOIANDIRA (IPASG) AOS DITAMES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 - LGPD), BEM COMO À ELABORAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E SUPORTE À IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (PSI) E GOVERNANÇA DE DADOS PREVIDENCIÁRIOS. OS SERVIÇOS CONSISTIRÃO EXCLUSIVAMENTE NA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS DE ENQUADRAMENTO, COMPREENDENDO DIAGNÓSTICO DE CONFORMIDADE E RELATÓRIO FINAL DE ENQUADRAMENTO COM PLANO DE AÇÃO RECOMENDADO, SEM EXECUÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO, CAPACITAÇÃO OU REVISÃO DE CONTRATOS. VISANDO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IPASG.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "INST DE PREVID E ASSIST DOS SERV DO MUN DE GOIANDIRA",
  "cnpj": "24811911000167",
  "unidade": "IPASG",
  "uasg": "4",
  "municipio": "Goiandira",
  "uf": "GO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "5165/2026",
 "valorEstimado": 31172.77,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-14T16:19:05.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA VOLTADOS À ADEQUAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GOIANDIRA (IPASG) AOS DITAMES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 - LGPD), BEM COMO À ELABORAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E SUPORTE À IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (PSI) E GOVERNANÇA DE DADOS PREVIDENCIÁRIOS",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Certidão de Publicação 40326",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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   "titulo": "20230112 - Parecer Referencial Dispensa - GOIANDIRA (1)",
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   "titulo": "TERMO DE REFERÊNCIA IPASG SERV  LGPD",
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   "titulo": "AVISO DE DISPENSA IPASG (11)",
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