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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/10936859000160/2025/7",
  "numeroControlePNCP": "10936859000160-1-000007/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-10T22:00:44.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": null,
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/solicitacao-de-contratacao-de-assessoria-juridica-novo-gama-go-10936859000160-2025-7",
 "id": 1648651,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "(11539) | 90-0/2025",
 "objeto": "SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NAS ÁREAS ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS",
  "cnpj": "10936859000160",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS",
  "uasg": "11",
  "municipio": "Novo Gama",
  "uf": "GO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a",
 "processo": "13024/2025",
 "valorEstimado": 108000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-10T22:00:44.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
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 "documentos": []
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