SOLICITAÇÃO DE COMPRA DO EXAME DE URETROCISTOGRAFIA MICCIONAL PARA A PACIENTE: E. V. SANTOS DE JESUS
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE EXAME - DO TIPO URETROCISTOGRAFIA MICCIONALServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 801,32 | R$ 801,32 |
| Total estimado dos itens | R$ 801,32 | ||||
Objeto completo
SOLICITAÇÃO DE COMPRA DO EXAME DE URETROCISTOGRAFIA MICCIONAL PARA A PACIENTE: E. V. SANTOS DE JESUS
Informação complementar
CONSIDERANDO A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO SUS, CONFORME A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR – PNHOSP (PORTARIA Nº 3.390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013) DEVE SER ORGANIZADA A PARTIR DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, A FIM DE GARANTIR O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, COM APOIO DE UMA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, QUE ATUA NO CUIDADO E NA REGULAÇÃO DO ACESSO, NA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA E NA SEGURANÇA DO PACIENTE; CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 529, DE 1º DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (PNSP), O QUAL TEM POR OBJETIVO GERAL CONTRIBUIR PARA A QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO EM SAÚDE EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE; CONSIDERANDO QUE A MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE LOURDES, GERIDA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES, É REFERÊNCIA NA ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO DE SERGIPE; ADEMAIS, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 196, ESTABELECE QUE A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS QUE VISEM À REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO; CONSIDERANDO QUE A PACIENTE E. V. SANTOS DE JESUS, SOB A RESPONSABILIDADE LEGAL DE S. DOS SANTOS, ATUALMENTE ESTÁ INTERNADA NA MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE LOURDES, SENDO ACOMPANHADA PELA DRA. JOSILEIDE CRISTINA DA SILVA SAMPAIO, CRM 1831/SE, QUE EM SEU RELATÓRIO MÉDICO DESCREVE QUE O PACIENTE TEVE SEU NASCIMENTO NO DIA 20/12/2025, RN COM USN FETAL COM SUSPEITA DE HIDRONEFROSE BILATERAL, CONFIRMADA COM USN PÓS-NATAL ASSOCIADA A MEGAURETER BILATERAL. CONSIDERANDO QUE EM DECORRÊNCIA DAS CONDIÇÕES SUPRACITADAS, A PACIENTE NECESSITA, CONFORME SOLICITAÇÃO MÉDICA, DA AQUISIÇÃO DO EXAME DE URETROCISTOGRAFIA MICCIONAL, EM CARÁTER URGENTE, PARA CONFIRMAÇÃO DIAGNÓSTICA E POSTERIOR TRATAMENTO CIRÚRGICO. DIANTE DE TODO O EXPOSTO, RESTA PROVADO A NECESSIDADE DA COMPRA DO EXAME DE URETROCISTOGRAFIA MICCIONAL, EM CARÁTER URGENTE, ENTRETANTO, COMO JÁ ESPECIFICADO, O ESTADO NÃO DISPÕES DESTE SERVIÇO ESPECÍFICO E NEM POSSUI CONTRATO OU ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE CONTEMPLEM, MOTIVO PELO QUAL REQUER A CONTRATAÇÃO DO PROCEDIMENTO ESPECIFICAMENTE PARA O PACIENTE E. V. SANTOS DE JESUS CARTÃO SUS Nº 89S006431631031, SOB A RESPONSABILIDADE LEGAL DE S. DOS SANTOS. RESSALTE-SE QUE A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA É DE EXTREMA NECESSIDADE E INDISPENSÁVEL, UMA VEZ QUE A FALTA DE TAL EXAME IMPOSSIBILITARÁ O DIAGNÓSTICO, GERANDO REFLEXOS NEGATIVOS IRREVERSÍVEIS NA CONDIÇÃO DO PACIENTE.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
- CNPJ
- 04.384.829/0001-96
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
- Código da unidade (UASG)
- 04384829000196
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- DV0210/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04384829000196-1-000100/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/03/2026 às 11:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 801,32 está entre as menores das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 4% delas. Na amostra de 2.651 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 16.553.173.288,01, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 448 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 17 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.357.624,01, e o total já movimentado soma R$ 581,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento, exames e insumos de laboratório, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DV0210/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/03/2026 às 11:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 801,32, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, PORTARIA_AGENTE_DE_CONTRATACAO_N_042026, INSTRUMENTO_DA_CONTRATACAO_DIRETA.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04384829000196-1-000100/2026 · Última atualização do órgão: 16/03/2026 às 10:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.