Solicitação de autorização para inscrição de servidores em curso de capacitação com o tema: Plano de Contratações Anual com IA Planejamento Anual, Priorização e Governança de…
PEDRO CANARIO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇÃO EM CURSO TEMA GESTÃO PUBLICA COM IA E PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL COM IA PLANO EServiçoNão se aplica | unidade | 2 | R$ 2.781,00 | R$ 5.562,00 |
| 2 | INSCRIÇÃO CURSO TEMA GESTÃO PUBLICA COM IA E PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL COM IA OPÇÃO CServiçoNão se aplica | unidade | 1 | R$ 3.001,00 | R$ 3.001,00 |
| 3 | INSCRIÇÃO DE SERVIDORES EM CURSO COM TEMA PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL COM IA E IA NA GESTÃO PUBLICA OPÇÃO AServiçoNão se aplica | unidade | 1 | R$ 2.061,00 | R$ 2.061,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.624,00 | ||||
Objeto completo
Solicitação de autorização para inscrição de servidores em curso de capacitação com o tema: Plano de Contratações Anual com IA Planejamento Anual, Priorização e Governança de Demandas e IA na Gestão Pública: Produtividade elevada e Decisão baseada em evidências, curso voltado à capacitação e atualização de servidores, ministrado pelo FEST Fundação Espirito Santense de Tecnologia.
Informação complementar
A participação dos servidores nos cursos Plano de Contratações Anual com IA: Planejamento Anual, Priorização e Governança de Demandas e IA na Gestão Pública: Produtividade elevada e Decisão baseada em evidências justificase pela crescente necessidade de modernização da gestão pública, especialmente no que se refere à eficiência, transparência e qualidade do gasto público.A implementação do Plano de Contratações Anual PCA, em conformidade com a Lei n 14.1332021, exige dos servidores competências técnicas para planejamento estruturado, priorização de demandas e alinhamento com os objetivos estratégicos da instituição. O uso de ferramentas baseadas em Inteligência Artificial potencializa esse processo, permitindo maior precisão na previsão de necessidades, redução de riscos e melhor alocação de recursos.Além disso, a aplicação de Inteligência Artificial na gestão pública promove ganhos significativos de produtividade, automatização de tarefas repetitivas e suporte à tomada de decisão baseada em evidências, contribuindo para uma atuação mais eficiente e orientada a resultados. Esses conhecimentos são essenciais para fortalecer a governança, aprimorar processos internos e aumentar a capacidade analítica dos servidores.A capacitação proposta está alinhada aos princípios da administração pública — legalidade, eficiência e planejamento — e contribui diretamente para a melhoria dos serviços prestados à sociedade, bem como para o atendimento às exigências dos órgãos de controle.Dessa forma, a participação dos servidores nos referidos cursos representa investimento estratégico no desenvolvimento institucional, com impacto direto na qualidade da gestão e na entrega de políticas públicas mais eficazes.
Dados da contratação
- Órgão
- PEDRO CANARIO CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 27.559.947/0001-93
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO
- Código da unidade (UASG)
- 27559947000193
- Local
- Pedro Canário - ES
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 000175/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27559947000193-1-000005/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.624,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Espírito Santo: é maior que 61% delas. Na amostra de 536 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 442.501,47, variando de R$ 136,00 a R$ 127.478.611,45.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
PEDRO CANARIO CAMARA MUNICIPAL publicou 12 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 17.380,57, e o total já movimentado soma R$ 156,4 mil.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, gás glp e oxigênio medicinal, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000005/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.624,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta 000006 2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Pedro Canário - ES?
A contratação é conduzida por PEDRO CANARIO CAMARA MUNICIPAL, em Pedro Canário - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27559947000193-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 14/04/2026 às 09:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.