{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/15141455000102/2026/12",
  "numeroControlePNCP": "15141455000102-1-000012/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-01T17:30:40.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-15T01:02:23.450Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/solicitacao-de-autorizacao-para-contratacao-de-pessoa-jaupaci-go-15141455000102-2026-12",
 "id": 1085062,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "(8348) | 10-F/2026",
 "objeto": "SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, DESTINADA A ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS, ESPECIFICAMENTE PARA COMPOR O PISO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, NA FUNÇÃO DE TÉCNICO MÉDIO. O PROFISSIONAL DEVERÁ POSSUIR FORMAÇÃO MÍNIMA EM ENSINO MÉDIO COMPLETO, COM CONHECIMENTO NECESSÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS FINALIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA SOCIAL- CRAS, NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF. JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAUPACI GO",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "cnpj": "15141455000102",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL FMAS",
  "uasg": "6",
  "municipio": "Jaupaci",
  "uf": "GO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "8/2026",
 "valorEstimado": 19452,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-01T17:30:40.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-01-05T13:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-01-05T20:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFISSIONAL COM ESCOLARIDADE MÍNIMA DE NÍVEL MÉDIO, DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DAS FINALIDADES E OBJETIVOS DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS (PAIF). O PROFISSIONAL ATUARÁ EM AÇÕES DE ACOLHIDA, ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS, ASSEGURANDO O ACESSO A DIREITOS E O FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS. TAMBÉM SERÁ RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO DE CADASTROS, AGENDAS E DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS DO CRAS, CONTRIBUINDO PARA A EFETIVIDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 1621,
   "valorTotal": 19452,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Certidão de Publicação 8348",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-01T17:30:40.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1085062/1"
  },
  {
   "titulo": "Termo de Dispensa 8348",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-01T17:30:43.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1085062/2"
  }
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}