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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/11166922000190/2025/36",
  "numeroControlePNCP": "11166922000190-1-000036/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-06T12:57:17.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T08:21:26.381Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/solicitacao-de-autorizacao-para-contratacao-de-pessoa-cosmopolis-sp-11166922000190-2025-36",
 "id": 2303887,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "6/2025",
 "objeto": "Solicitação de autorização para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços advocatícios especializados em direito penal e disciplinar para assessoria e defesa dos interesses do CONDESU.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - CONDESU",
  "cnpj": "11166922000190",
  "unidade": "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL",
  "uasg": "3",
  "municipio": "Cosmópolis",
  "uf": "SP",
  "esfera": "N",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "6",
 "valorEstimado": 11600,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-06T12:57:17.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://www.condesu.com.br/inexigibilidades/inexigibilidade-2025/",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "ASSESSORIA JURÍDICA",
   "unidade": "Ao ano(anual)_",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Termo_de_Ratificacao.pdf.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-06T12:57:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2303887/1"
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