{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/47748974000111/2025/4",
  "numeroControlePNCP": "47748974000111-1-000004/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-01T18:39:10.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-14T11:01:39.907Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/solicitacao-de-autorizacao-para-contratacao-de-empresa-para-jaupaci-go-47748974000111-2025-4",
 "id": 1085888,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "(7284) | 4-E/2025",
 "objeto": "SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS A ATENDER A MERENDA ESCOLAR E PROJETO ALMOÇO NA ESCOLA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME",
  "cnpj": "47748974000111",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME",
  "uasg": "8",
  "municipio": "Jaupaci",
  "uf": "GO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "134/2025",
 "valorEstimado": 60601.4,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-01T18:39:10.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2025-01-10T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2025-01-20T20:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "merenda-escolar",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "AÇAFRÃO - VIDRO DE 90gr - AÇAFRÃO ORIGEM VEGETAL",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 70,
   "valorUnitario": 7.5,
   "valorTotal": 525,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "AÇÚCAR TIPO CRISTAL - 2kg - COR E CHEIRO PRÓPRIOS. SABOR DOCE. COM TEOR DE SACAROSE MINIMO DE 99.3% P/P. ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 0.3% P/P. SEM FERMENTAÇÃO. ISENTO DE SUJIDADES. PARASITAS. MATERIAIS TERROSOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS. ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO ATOXICO",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 120,
   "valorUnitario": 9.5,
   "valorTotal": 1140,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "ARROZ TIPO 1 PACOTE COM 5KG - SUBGRUPO POLIDO, CLASSE LONGO FINO, AGULHA TIPO 1, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, PEDRAS FUNGOS OU PARASITAS, LIVRE DE UMIDADE COM GRÃOS INTEIROS. EMBALAGEM TRANSPARENTE DE POLIETILENO, ORIGINAL DE FABRICAM, DE 05Kg CONTENDO AS INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO, DATA DE EMPACOTAMENTO. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR NO MÍNIMO 01 ANO DE VALIDADE",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 180,
   "valorUnitario": 35,
   "valorTotal": 6300,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "AMIDO DE MILHO 500gr - FÉCULA DE FARINHA DE MILHO, NÃO CONTÉM GLÚTEN",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 50,
   "valorUnitario": 15,
   "valorTotal": 750,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "BISCOITO, APRESENTAÇÃO QUADRADO, SABOR ÁGUA E SAL, CLASSIFICAÇÃO SALGADO, CARACTERISTICAS ADICIONAIS SEM RECHEIO - 800gr",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 40,
   "valorUnitario": 13.9,
   "valorTotal": 556,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "BISCOITO, APRESENTAÇÃO REDONDO, SABOR COCO, CLASSIFICAÇÃO DOCE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM RECHEIO - 800 GR",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 40,
   "valorUnitario": 8.9,
   "valorTotal": 356,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 7,
   "descricao": "BISCOITO, APRESENTAÇÃO RETANGULAR, SABOR MAIZENA, CLASSIFICAÇÃO DOCE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM RECHEIO - 400gr",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 40,
   "valorUnitario": 8.9,
   "valorTotal": 356,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 8,
   "descricao": "CAFÉ TORRADO E MOIDO - PACOTE COM 500gr (1ª QUALIDADE) - SEM MISTURAS, TIPO EXPORTAÇÃO COM SELO E CERTIFICADO ABIC E EMPACOTADO A VACUO PACOTE DE 500gr",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 40,
   "valorUnitario": 35,
   "valorTotal": 1400,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 9,
   "descricao": "CARNE BOVINA DE 1ª -   MAGRA, CONGELADA, SEM GORDURA E SEBO ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTÂNCIA ESTRANHAS QUE SEJAM IMPRÓPRIAS AO CONSUMO CONDICIONADA A EMBALAGEM PLÁSTICA ATÓXICA TRANSPARENTE",
   "unidade": "KG",
   "quantidade": 200,
   "valorUnitario": 44,
   "valorTotal": 8800,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 10,
   "descricao": "CARNE BOVINA DE 2ª - MAGRA, CONGELADA OU RESFRIADA, SEM GORDURA E SEBO ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTÂNCIA ESTRANHAS QUE SEJAM IMPRÓPRIAS AO CONSUMO CONDICIONADA EM EMBALAGEM PLÁSTICA ATÓXICA TRANSPARENTE.",
   "unidade": "KG",
   "quantidade": 230,
   "valorUnitario": 35,
   "valorTotal": 8050,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 11,
   "descricao": "COCO RALADO, INGREDIENTES AMÊNDOA DE COCO, APRESENTAÇÃO DESIDRATADO E TRITURADO, PROCESSO CONSERVAÇÃO INS 233-MS, CARACTERISTICAS ADICIONAIS DESENGORDURADOS PCT 100gr",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 100,
   "valorUnitario": 7.99,
   "valorTotal": 799,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 12,
   "descricao": "EXTRATO DE TOMATE 850gr - CONCENTRADO, PRODUTO RESULTANTE DA CONCENTRAÇÃO DA POLPA DE TOMATE, AÇUCAR, SAL E NÃO CONTÉM GLUTÉN - 850gr - 1ª QUALIDADE",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 100,
   "valorUnitario": 19.9,
   "valorTotal": 1990,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 13,
   "descricao": "FARINHA DE MANDIOCA DE 1kg - SECA E FINA, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PLÁSTICA OU PAPEL, ISENTA DE MATÉRIA TERROSA E PARASITAS, NÃO PODENDO ESTAR ÚMIDA, FERMENTADA OU RANÇOSA - 1ª QUALIDADE",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 160,
   "valorUnitario": 16.99,
   "valorTotal": 2718.4,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 14,
   "descricao": "FARINHA DE TRIGO TIPO 1 - FERRO E ACIDO FOLICO (VITAMINA B9) 1kg",
   "unidade": "PG",
   "quantidade": 180,
   "valorUnitario": 5.7,
   "valorTotal": 1026,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 15,
   "descricao": "FEIJÃO CARIOQUINHA PCT 1kg - GRÃOS INTEIROS, ASPECTO BRILHOSO, LISO, ISENTOS DE MATERIAIS TERROSOS - 1ª QUALIDADE",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 200,
   "valorUnitario": 10,
   "valorTotal": 2000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 16,
   "descricao": "FERMENTO EM PÓ BIOLÓGICO 100gr AMIDO DE MILHO OU FÉCULA DE MANDIOCA, BICARBONATO DE SÓDIO, FOSFATO MONOCÁLCIO E CARBONATO DE CÁLCIO",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 250,
   "valorUnitario": 4.5,
   "valorTotal": 1125,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 17,
   "descricao": "FRANGO PEITO SEM OSSO CONGELADO: TIPO ANIMAL: FRANGO; TIPO CORTE: PEITO; APRESENTAÇÃO: INTEIRO; ESTADO DE CONSERVAÇÃO: RESFRIADO(A); PROCESSAMENTO: SEM PELE, SEM OSSO",
   "unidade": "KG",
   "quantidade": 280,
   "valorUnitario": 16,
   "valorTotal": 4480,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 18,
   "descricao": "FRANGO COXA E SOBRE COXA CONGELADO:  TIPO ANIMAL: FRANGO; TIPO CORTE: COXA E SOBRECOXA; APRESENTAÇÃO: INTEIRO; ESTADO DE CONSERVAÇÃO: CONGELADO(A); PROCESSAMENTO: COM PELE, COM OSSO",
   "unidade": "KG",
   "quantidade": 100,
   "valorUnitario": 12,
   "valorTotal": 1200,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 19,
   "descricao": "FRANGO INTEIRO CONGELADO: TIPO ANIMAL: FRANGO; TIPO CORTE: SEM MIÚDOS; APRESENTAÇÃO: INTEIRO; ESTADO DE CONSERVAÇÃO: CONGELADO (A)",
   "unidade": "KG",
   "quantidade": 50,
   "valorUnitario": 13,
   "valorTotal": 650,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 20,
   "descricao": "FUBÁ DE MILHO 500 GR - FUBÁ MIMOSO FINO (GENETICAMENTE MODIFICADO A PARTIR DE BACILUS THURINGIENSIS STREPTOMYCES VIRIDOCHORMOGENES) FERRO E ÁCIDO FÓLICO (VITAMINA B9)",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 120,
   "valorUnitario": 8,
   "valorTotal": 960,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 21,
   "descricao": "LEITE 1lt, EMBALAGEM TETRA BRIK (CAIXINHA), U.H.T, INTEGRAL 1 LITRO COM VALIDADE MÍNIMA DE 3 MESES",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 100,
   "valorUnitario": 8,
   "valorTotal": 800,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 22,
   "descricao": "MACARRÃO 500gr  PARAFUSO - SÊMOLA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO (VITAMINA B9), OVOS, AMIDO DE MILHO (2,3%), CORANTES NATURAIS DE URUCUM E CÚRCUMA",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 450,
   "valorUnitario": 4,
   "valorTotal": 1800,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 23,
   "descricao": "MILHO VERDE EM CONSERVA 200gr",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 130,
   "valorUnitario": 4.9,
   "valorTotal": 637,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 24,
   "descricao": "ÓLEO DE SOJA REFINADO 900ML: MATÉRIA PRIMA: SOJA; TIPO: DEGOMADO",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 220,
   "valorUnitario": 10.9,
   "valorTotal": 2398,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 25,
   "descricao": "ORÉGANO 5 GR.: APRESENTAÇÃO: DESIDRATADA; MATÉRIA-PRIMA: ORÉGANO; TIPO: ITALIANO",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 50,
   "valorUnitario": 3,
   "valorTotal": 150,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 26,
   "descricao": "OVOS DE GALINHA, COM 12 UNIDADES TAMANHO GRANDE, DE PRIMEIRA QUALIDADE, FRESCOS, ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS AO PRODUTO QUE SEJAM IMPRÓPRIAS AO CONSUMO",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 180,
   "valorUnitario": 14.5,
   "valorTotal": 2610,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 27,
   "descricao": "POLVILHO DOCE 1kg -  TIPO 1",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 100,
   "valorUnitario": 10,
   "valorTotal": 1000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 28,
   "descricao": "QUEIJO TIPO MUSSARELA 1kg",
   "unidade": "KG",
   "quantidade": 100,
   "valorUnitario": 50,
   "valorTotal": 5000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 29,
   "descricao": "SAL REFINADO IODADO 1kg",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 50,
   "valorUnitario": 2.5,
   "valorTotal": 125,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 30,
   "descricao": "MARGARINA 1kg  - INGREDIENTES ÓLEOS VEGETAIS LÍQUIDOS E INTERESTERIFICADOS, ÁGUA, SAL, LEITE DESNATADO RECONSTITUÍDO, SORO DE LEITE RECONSTITUÍDO, VITAMINAS: E, A E D, ESTABILIZANTES: NÃO CONTÉM GLÚTEM",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 50,
   "valorUnitario": 18,
   "valorTotal": 900,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Certidão de Publicação 7284",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-01T18:39:10.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1085888/1"
  },
  {
   "titulo": "Termo de Dispensa 7284",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-01T18:39:10.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1085888/2"
  },
  {
   "titulo": "PARECER JURIDICO - REALINHAMENTO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-01T18:39:17.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1085888/3"
  }
 ]
}