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(6173) | 22-F/2024 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Jaupaci - GO UASG 6 Divulgada no PNCP

SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, VISANDO ATENDER AS FINALIDADES E OFERTAS EXCLUSIVAS DO CRAS/PAIF- CENTRO DE REFERÊNCIA…

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL FMAS

Valor estimado R$ 6.282,00
Propostas até 20/02/2024 às 17:00 Encerrada
Abertura das propostas 01/02/2024 às 08:00
Publicado no PNCP 01/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (38)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PAPEL A4 CAIXA C/ 10 UNIDADESMaterialNão se aplica CX 8 R$ 310,00 R$ 2.480,00
2 CADERNO BROCHURAO 96 FLSMaterialNão se aplica UN 6 R$ 8,50 R$ 51,00
3 CANETA AZULMaterialNão se aplica CX 1 R$ 69,00 R$ 69,00
4 CANETA VERMELHA 50X1MaterialNão se aplica CX 3 R$ 69,00 R$ 207,00
5 CORRETIVO LIQUIDO 18 MLMaterialNão se aplica UN 14 R$ 4,00 R$ 56,00
6 LAPIS DE COR 12X1MaterialNão se aplica CX 10 R$ 8,00 R$ 80,00
7 CANETINHA 12X1MaterialNão se aplica CX 10 R$ 13,50 R$ 135,00
8 COLA QUENTE GROSSA 1KGMaterialNão se aplica PC 2 R$ 98,00 R$ 196,00
9 COLA QUENTE FINA 1KGMaterialNão se aplica PC 2 R$ 98,00 R$ 196,00
10 FITA CREPE 18x50 CMMaterialNão se aplica UN 15 R$ 7,50 R$ 112,50
11 FITA EMPACOTADORA - transparente 45mmx45mMaterialNão se aplica UN 15 R$ 6,90 R$ 103,50
12 LAPIS PRETO 144X1MaterialNão se aplica UN 1 R$ 75,00 R$ 75,00
13 BORRACHA 20MaterialNão se aplica CX 1 R$ 33,00 R$ 33,00
14 APONTADOR 12/1MaterialNão se aplica CX 1 R$ 72,00 R$ 72,00
15 MASSINHA DE MODELAR 12X1MaterialNão se aplica CX 20 R$ 6,50 R$ 130,00
16 PASTA DE ELASTICO FINAMaterialNão se aplica UN 10 R$ 4,00 R$ 40,00
17 PAPEL VERGÊ 50X1MaterialNão se aplica PC 5 R$ 35,00 R$ 175,00
18 RÉGUA 30 CMMaterialNão se aplica UN 6 R$ 3,50 R$ 21,00
19 PINCEL ANATOMICO VERMELHOMaterialNão se aplica UN 7 R$ 6,00 R$ 42,00
20 PINCEL ATOMICO AZULMaterialNão se aplica CX 7 R$ 6,00 R$ 42,00
21 PINCEL ATOMICO PRETOMaterialNão se aplica CX 7 R$ 6,00 R$ 42,00
22 GRAMPO 26/6MaterialNão se aplica CX 5 R$ 14,00 R$ 70,00
23 LAÇO FACIL 18 X 360 CM CORES VARIADASMaterialNão se aplica PT 20 R$ 6,00 R$ 120,00
24 COLA BRANCA 1 KGMaterialNão se aplica UN 2 R$ 23,00 R$ 46,00
25 BALÃO Nº 7 - cores variadasMaterialNão se aplica PT 10 R$ 14,00 R$ 140,00
26 E.V.A. 40X60 BRANCOMaterialNão se aplica UN 10 R$ 3,90 R$ 39,00
27 E.V.A. 40X60 AZUL CLAROMaterialNão se aplica UN 10 R$ 3,90 R$ 39,00
28 E.V.A. 40X60 VERMELHOMaterialNão se aplica UN 10 R$ 3,90 R$ 39,00
29 E.V.A. 40X60 VERDEMaterialNão se aplica UN 10 R$ 3,90 R$ 39,00
30 E.V.A. 40X60 AMARELO ESCUROMaterialNão se aplica UN 10 R$ 3,90 R$ 39,00
31 E.V.A. 40X60 BRANCO C/ GLITTERMaterialNão se aplica UN 5 R$ 7,50 R$ 37,50
32 E.V.A. 40X60 DOURADO COM GLITTERMaterialNão se aplica UN 5 R$ 7,50 R$ 37,50
33 PASTA AZ LOMBO ESTREITO - tipo ofício, papelão prensado, na cor preta, medindo 350 mm de comprimento x 280 mm de largura, com lombada de 50 mm de largura, com bolsa plástica transparente para identificação com etiqueta inclusa, com ferragem tipo alavanca e compressor em metal cromado, não oxidável, com orifício redondo na lombada, com ponteiras metálicas na parte inferior da pastaMaterialNão se aplica CX 1 R$ 340,00 R$ 340,00
34 PASTA LMaterialNão se aplica UN 50 R$ 2,00 R$ 100,00
35 CADERNO DE ATA 50 FOLHAS - Livro Ata, Sem margem, Capa dura (preto), CosturadoMaterialNão se aplica UN 2 R$ 14,00 R$ 28,00
36 PAPEL FOTOGRÁFICOADESIVO 135 G 50FLSMaterialNão se aplica PC 5 R$ 48,00 R$ 240,00
37 ENVELOPE SACO 24X34 A4 250X1MaterialNão se aplica CX 1 R$ 120,00 R$ 120,00
38 CANETA MARCA TEXTO AMARELO 12/1MaterialNão se aplica CX 10 R$ 45,00 R$ 450,00
Total estimado dos itens R$ 6.282,00

Objeto completo

SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, VISANDO ATENDER AS FINALIDADES E OFERTAS EXCLUSIVAS DO CRAS/PAIF- CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA E SCFV-SERVIÇO CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, EM PROL DE GARANTIR O BOM FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-SUAS POR MEIO DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL, NESTE MUNICÍPIO DE JAUPACI-GO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CNPJ
15.141.455/0001-02
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL FMAS
Código da unidade (UASG)
6
Local
Jaupaci - GO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
210/2024
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15141455000102-1-000014/2024

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/02/2024 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material escolar

Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra do kit completo
  • Entrega em múltiplas unidades
  • Certificação Inmetro para brinquedos

CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material escolar em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.282,00 está entre as menores das contratações de material escolar em Goiás: é maior que 15% delas. Na amostra de 60 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 677.334,96, variando de R$ 768,00 a R$ 9.977.611,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL publicou 257 contratações no PNCP desde 01/04/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.124,86, e o total já movimentado soma R$ 1,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, assistência social e benefícios eventuais, mobiliário e equipamentos, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (6173) | 22-F/2024?

O recebimento de propostas vai até 20/02/2024 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.282,00, distribuído em 38 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Certidão de Publicação 6173.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaupaci - GO?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, em Jaupaci - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15141455000102-1-000014/2024 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 15:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.