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507/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Moiporá - GO UASG 2 Divulgada no PNCP

SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS, DESTINADAS À SUBSTITUIÇÃO DAS BANDEIRAS…

MUNICIPIO DE MOIPORA · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Valor estimado R$ 5.062,67
Propostas até 22/05/2026 às 17:00 Encerrada
Abertura das propostas 20/05/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 19/05/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BANDEIRA OFICIAL DO BRASIL 0,90x1,30mtMaterial UN 2 R$ 166,67 R$ 333,33
2 BANDEIRA DE GOIÁS 0,90x1,30mtMaterial UNIDADE 2 R$ 166,67 R$ 333,33
3 BANDEIRA DE MOIPORÁ 0,90x1,30mtMaterial UNIDADE 2 R$ 185,00 R$ 370,00
4 BANDEIRA OFICIAL DO BRASIL(2,70x3,90m)Material UNIDADE 2 R$ 640,67 R$ 1.281,33
5 BANDEIRA DE GOIÁS(2,70x3,90m)Material UNIDADE 2 R$ 640,67 R$ 1.281,33
6 BANDEIRA DO MUNICIPIO DE MOIPORÁ(2,70x3,90m)Material UNIDADE 2 R$ 731,67 R$ 1.463,33
Total estimado dos itens R$ 5.062,67

Objeto completo

SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS, DESTINADAS À SUBSTITUIÇÃO DAS BANDEIRAS ATUALMENTE INSTALADAS NOS MASTROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, SENDO UM LOCALIZADO ÀS MARGENS DO LAGO MUNICIPAL E OUTRO EM FRENTE AO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL, COM OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E GARANTIR A ADEQUADA CONSERVAÇÃO, PADRONIZAÇÃO E REPRESENTAÇÃO CÍVICA DOS SÍMBOLOS OFICIAIS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS, A PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MOIPORA
CNPJ
02.321.909/0001-77
Unidade
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Código da unidade (UASG)
2
Local
Moiporá - GO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2522
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02321909000177-1-000026/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/05/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.062,67 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Goiás: é maior que 49% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 294.814,05, variando de R$ 100,00 a R$ 197.560.791,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MOIPORA publicou 78 contratações no PNCP desde 19/03/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 126.961,68, e o total já movimentado soma R$ 9,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, máquinas, implementos e equipamentos pesados, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 507/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/05/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.062,67, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Documento507, TERMO DE REFERENCIA, DECLARACAO DE PUBLICACAO.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Moiporá - GO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MOIPORA, em Moiporá - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02321909000177-1-000026/2026 · Última atualização do órgão: 19/05/2026 às 13:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.