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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18567354000188/2026/15",
  "numeroControlePNCP": "18567354000188-1-000015/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-13T17:29:50.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T01:07:12.664Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/solicita-se-abertura-de-processo-de-inexigibilidade-para-porto-firme-mg-18567354000188-2026-15",
 "id": 919987,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "15/2026",
 "objeto": "SOLICITA-SE ABERTURA DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS (AVISOS DE LICITAÇÃO, EXTRATOS DE CONTRATOS, EDITAIS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS) NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU), VISANDO ATENDER AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE E ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI Nº 14.133/2021.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PORTO FIRME",
  "cnpj": "18567354000188",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Porto Firme - MG",
  "uasg": "218",
  "municipio": "Porto Firme",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "15/2026",
 "valorEstimado": 7000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-13T17:29:50.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO",
   "unidade": "PUBLICAÇOES",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 7000,
   "valorTotal": 7000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "compras_18567354000188_15_2026",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-13T17:29:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/919987/1"
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