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1/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campos do Jordão - SP UASG 2 Divulgada no PNCP

Solicita-se a inscrição de 5 (cinco) servidores(as) e vereadores(as) da Câmara Municipal de Campos do Jordão no curso Alta performance na gestão pública de formação e…

CAMPOS DO JORDAO CAMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 25.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CURSOS E CAPACITAÇÕESServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00
Total estimado dos itens R$ 25.000,00

Objeto completo

Solicita-se a inscrição de 5 (cinco) servidores(as) e vereadores(as) da Câmara Municipal de Campos do Jordão no curso Alta performance na gestão pública de formação e desenvolvimento continuado, destinado exclusivamente a câmaras municipais filiadas, com o objetivo de capacitar vereadores, servidores e assessores, fortalecendo a gestão pública e promovendo a melhoria da atuação legislativa e administrativa.

Informação complementar

JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO: O Alta performance na gestão pública é um programa educacional estruturado para oferecer conteúdo técnico atualizado e aplicável à realidade dos municípios, abordando temas essenciais para o exercício da atividade legislativa e para a gestão pública eficiente. Entre os principais temas abordados pelo programa destacam-se: • processo legislativo e atuação parlamentar • orçamento público e fiscalização do Poder Executivo • políticas públicas municipais • governança e gestão pública • comunicação institucional e transparência • legislação aplicada à administração pública • relação institucional entre os Poderes Legislativo e Executivo • temas contemporâneos da administração pública, como reforma tributária, inovação e transformação digital no setor público O programa é desenvolvido por meio de aulas, seminários, encontros técnicos e conteúdos educacionais, com metodologia voltada à aplicação prática do conhecimento no cotidiano das Câmaras Municipais e da administração pública. A iniciativa busca contribuir para o fortalecimento da atuação parlamentar, ampliando a capacidade técnica dos agentes públicos e promovendo maior eficiência na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas municipais. Dessa forma, o Programa Alta performance na gestão pública representa uma importante ferramenta de qualificação institucional, alinhada às necessidades atuais da gestão pública e ao aprimoramento contínuo do Poder Legislativo municipal. A experiência acumulada pela UVESP na articulação com legislativos municipais, aliada à sua atuação histórica no apoio à formação e qualificação de agentes públicos, confere à entidade reconhecida capacidade institucional para o desenvolvimento e a execução de programas de capacitação voltados ao setor público municipal. Nesse sentido, iniciativas como o Alta performance na gestão pública reforçam o compromisso da UVESP com o fortalecimento da gestão pública, a valorização do Poder Legislativo municipal e a promoção de políticas públicas mais eficientes em benefício da sociedade.

Dados da contratação

Órgão
CAMPOS DO JORDAO CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
51.623.908/0001-92
Unidade
CAMPOS DO JORDAO CAMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
2
Local
Campos do Jordão - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
189/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
51623908000192-1-000010/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 25.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 77% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 823.164,59, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMPOS DO JORDAO CAMARA MUNICIPAL publicou 12 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 23.507,30, e o total já movimentado soma R$ 282,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, energia elétrica e geradores, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 1/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 25.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: I - AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campos do Jordão - SP?

A contratação é conduzida por CAMPOS DO JORDAO CAMARA MUNICIPAL, em Campos do Jordão - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51623908000192-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 23/04/2026 às 13:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.