SOLICITA-SE A CONTRATAÇÃO DIRETA BANDA ESTAÇÃO POP, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL A SER REALIZADA NO DIA 12 DE ABRIL DE 2026. HORÁRIO INÍCIO…

Documentos do edital

• 📝 edital_214_2026_70_documento.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 27/03/2026 Abrir ›

Itens da contratação (1)

Objeto completo

SOLICITA-SE A CONTRATAÇÃO DIRETA BANDA ESTAÇÃO POP, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL A SER REALIZADA NO DIA 12 DE ABRIL DE 2026. HORÁRIO INÍCIO DA APRESENTAÇÃO 18:00 HORAS, DURAÇÃO SHOW 2:00 HORAS DURANTE A 28ª FESTA NACIONAL DA CEBOLA (FESTA DA CEBOLA 2026, NO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC. A APRESENTAÇÃO INTEGRA A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA 28ª FESTA NACIONAL DA CEBOLA QUE ACONTECERA NO PARQUE DA CEBOLA DE 07 A 10 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, EVENTO TRADICIONAL PROMOVIDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITUPORANGA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS, COM O OBJETIVO DE VALORIZAR A CULTURA, FORTALECER O TURISMO E PROPORCIONAR MOMENTOS DE LAZER E ENTRETENIMENTO À POPULAÇÃO E AOS VISITANTES. ALÉM DISSO, A PARTICIPAÇÃO DO ARTISTA CONTRIBUIRÁ PARA ENRIQUECER A PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO EVENTO, PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO DA CULTURA REGIONAL, O INCENTIVO AOS ARTISTAS E O FORTALECIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, ASPECTOS FUNDAMENTAIS PARA O SUCESSO E A TRADIÇÃO DA FESTA NACIONAL DA CEBOLA, UM DOS PRINCIPAIS EVENTOS DO MUNICÍPIO. DESSA FORMA, A PRESENTE CONTRATAÇÃO VISA GARANTIR A QUALIDADE ARTÍSTICA DA PROGRAMAÇÃO E AMPLIAR O ATRATIVO CULTURAL DA FEIRA, BENEFICIANDO A COMUNIDADE LOCAL E OS VISITANTES QUE PARTICIPAM DO EVENTO. CONTRATAÇÃO REALIZADA PELA SECRETARIA DE TURISMO E EVENTOS. PD 6991.

Informação complementar

A contratação de artistas regionais para a 28ª Festa Nacional da Cebola (Festa da Cebola 2026) de 08 a 12 de abril no Centro da Cidade e No Parque da Cebola justifica-se pela importância de valorizar a cultura local e incentivar os talentos da região, promovendo a identidade cultural do município e do Alto Vale do Itajaí.O evento, promovido pela Administração Municipal de Ituporanga, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, constitui-se como um importante espaço de encontro comunitário, difusão cultural e fortalecimento do turismo local, reunindo moradores, visitantes e turistas em uma programação diversificada que celebra as tradições e a produção agrícola do município. Nesse contexto, a música ao vivo desempenha papel fundamental, atuando como elemento de integração social, entretenimento e valorização das manifestações culturais, contribuindo para a criação de um ambiente acolhedor, festivo e culturalmente significativo. Além disso, a participação de artistas regionais possibilita: Fomento à economia criativa local, incentivando profissionais da música e da cultura; Valorização da cultura e das tradições regionais, fortalecendo a identidade cultural da comunidade; Ampliação da diversidade cultural da programação, aproximando o público de expressões artísticas da região; Fortalecimento do turismo e da imagem cultural do município, tornando o evento ainda mais atrativo para visitantes. Dessa forma, a contratação de artistas regionais para a 28ª Festa Nacional da Cebola (Festa da Cebola 2026) acontecerá de 07 a 12 de abril de 2026 em Ituporanga SC contribui significativamente para o enriquecimento da programação cultural do evento, promovendo lazer, cultura e integração social, além de fortalecer o reconhecimento da festa como um dos principais eventos culturais e turísticos do município de Ituporanga/SC. Espera-se, com a apresentação, incremento do fluxo de visitantes e maior permanência do público no local, beneficiando expositores e empreendedores criativos que compõem a cadeia de valor do evento. A presença de atração musical agrega valor simbólico e emocional à experiência dos participantes, fortalece o sentimento de pertencimento e qualifica a imagem do município como destino de programação cultural diversa e de qualidade. Por fim, a iniciativa contribui diretamente para a valorização de artistas regionais, dimensão essencial das políticas culturais contemporâneas. Ao oferecer palco e visibilidade a talentos locais em um evento de reconhecida relevância comunitária, promove-se a economia criativa, estimulase a circulação de bens culturais e democratiza-se o acesso à cultura. Assim, a contratação proposta é medida oportuna e pertinente para potencializar os resultados socioculturais da feira e consolidar sua identidade no calendário municipal. Para dirimir eventuais dúvidas quanto ao instrumento mais adequado à contratação pretendida, apresenta-se, a seguir, breve análise sobre o cabimento do credenciamento no âmbito da Lei nº 14.133/2021. Busca-se demonstrar a racionalidade jurídico-administrativa da opção adotada, à luz das orientações dos órgãos de controle e das especificidades da política cultural local. Embora o credenciamento seja legalmente previsto como procedimento auxiliar (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), não se trata de exigência obrigatória para a contratação de artistas, conforme reiteradas orientações do TCU. Além disso, sua adoção apresenta limitações técnicas e culturais que comprometem a efetividade da política cultural local:1. Princípio da singularidade artística: a produção cultural possui características únicas e subjetivas. Cada artista ou grupo tem sua identidade própria, estilo musical e trajetória diferenciada, o que torna inviável qualquer forma de comparação padronizada. O credenciamento, ao exigir critérios objetivos, desconsidera essa singularidade e impede a aplicação de uma curadoria artística baseada na relevância cultural, adequação temática e impacto social da atração no contexto do evento. 2. Perda de flexibilidade na curadoria: o credenciamento exige regras fixas de seleção, como rodízios, sorteios ou ordem de inscrição, que nem sempre atendem à proposta específica de cada evento. Isso pode resultar na contratação de atrações incompatíveis com o perfil do público ou do evento, comprometendo a coerência da programação e a qualidade da experiência oferecida aos participantes. A curadoria precisa ter liberdade para selecionar os artistas mais adequados, respeitando o propósito cultural de cada ação. 3. Risco de exclusão de artistas locais: embora o credenciamento pareça ampliar o acesso, na prática, pode dificultar a participação de artistas locais, sobretudo aqueles iniciantes, informais ou com pouca estrutura técnica e acesso digital. Requisitos burocráticos, como documentação extensa e prazos rígidos, podem afastar justamente os grupos que se pretende valorizar. Isso contraria o objetivo da política cultural municipal, que busca incluir e fomentar a produção artística local e regional. 4. Dificuldade na padronização de preços e estruturas técnicas: os cachês artí...

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE ITUPORANGA

CNPJ

83.102.640/0001-30

Unidade

SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E EVENTOS

Código da unidade (UASG)

14001

Local

Ituporanga - SC

Poder

N

Esfera

Municipal

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, II

Processo

210/2026

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

83102640000130-1-000212/2026

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• ART/laudo de estruturas montadas
• Seguro do evento
• Alvará sanitário para alimentação
• Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.500,00 está abaixo da metade das contratações de eventos em Santa Catarina: é maior que 33% delas. Na amostra de 1.551 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 284.444,93, variando de R$ 100,00 a R$ 73.502.990,35.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITUPORANGA publicou 238 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 169.047,93, e o total já movimentado soma R$ 40,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias, assistência social e benefícios eventuais. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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