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107694/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Mineiros - GO UASG 0501 Divulgada no PNCP

SOLICITA O PAGAMENTO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - RES.1025-09 - 1020260078749, REFERENTE AO PROJETO DE REFORMA DO ALAMBRADO, CALÇADAS E PINTURA EXTERNA DO…

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SAAE

Valor estimado R$ 285,59
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ANOTAÇÂO DE RESPONSABILIDADE TECNICA - ART-SAR: ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART RES. 1025/09 - 1020260078749, , REFERENTE AO PROJETO DE REFORMA DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DEMÓFILO CARVALHO DE REZENDE - FILÚ.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 285,59 R$ 285,59
Total estimado dos itens R$ 285,59

Objeto completo

SOLICITA O PAGAMENTO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - RES.1025-09 - 1020260078749, REFERENTE AO PROJETO DE REFORMA DO ALAMBRADO, CALÇADAS E PINTURA EXTERNA DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DEMÓFILO CARVALHO DE REZENDE - FILÚ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS (CREA GO).

Dados da contratação

Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
CNPJ
02.316.487/0001-41
Unidade
SAAE
Código da unidade (UASG)
0501
Local
Mineiros - GO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
2026019112
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02316487000141-1-000013/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 285,59 está entre as menores das contratações de manutenção predial em Goiás: é maior que 1% delas. Na amostra de 433 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 485.314,07, variando de R$ 103,03 a R$ 53.733.312,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO publicou 33 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 536.797,22, e o total já movimentado soma R$ 16,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, coleta de lixo e resíduos, material de construção, manutenção predial e reparos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 107694/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 285,59, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, TERMO DE REFERENCIA, ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Mineiros - GO?

A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, em Mineiros - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02316487000141-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 16/03/2026 às 15:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.