{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/24858102000100/2026/64",
  "numeroControlePNCP": "24858102000100-1-000064/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-26T19:07:27.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T03:51:27.646Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/solicita-contratacao-de-empresa-especializada-para-palestina-de-goias-go-24858102000100-2026-64",
 "id": 3595531,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "(4035) | 133-0/2026",
 "objeto": "Solicita contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e treinamento ao Município de Palestina de Goiás, relacionados às atribuições municipais referentes ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PALESTINA DE GOIAS",
  "cnpj": "24858102000100",
  "unidade": "PREFEITURA DE PALESTINA DE GOIAS",
  "uasg": "2",
  "municipio": "Palestina de Goiás",
  "uf": "GO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "urgente",
  "descricao": "Falta 1 dia"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "2566/2026",
 "valorEstimado": 22908,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-26T19:07:27.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-26T18:55:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-10-29T20:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "1 - Representação técnica - Participação em reuniões, na condição de representante ou assessor técnico do Município, junto à Receita Federal do Brasil e a outros órgãos competentes, mediante designação ou autorização municipal. 2 - Laudo técnico de valor da terra nua - Elaboração do laudo em conformidade com as normas, metodologias e exigências estabelecidas pela Receita Federal do Brasil e pelos órgãos profissionais competentes. 3 - Responsabilidade técnica - Emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) correspondente aos serviços técnicos executados, quando exigível. 4 - Inserção e transmissão - Inserção e/ou transmissão do laudo e das informações referentes ao valor da terra nua no sistema indicado pela Receita Federal do Brasil, observados os prazos e procedimentos vigentes. 5 - Apoio documental - Auxílio na elaboração de documentos relacionados às atribuições municipais de fiscalização, lançamento e cobrança do imposto. 6 - Orientação técnica - Orientação técnica ao Município para a tomada de decisões administrativas, sem prejuízo das competências da assessoria jurídica, do controle interno e das autoridades municipais. 7 - Sistemas - Auxílio na alimentação, atualização e conferência dos sistemas, observadas as permissões de acesso concedidas pelo Município. 8 - Malha fiscal - Apoio no tratamento e na baixa da malha fiscal, incluindo análise das pendências, organização documental e orientação quanto aos procedimentos aplicáveis. 9 - Capacitação do fiscal municipal e dos demais servidores designados, especialmente quanto aos procedimentos de análise, tratamento e baixa da malha fiscal. 10 - Relatórios e pareceres Emissão de orientações, relatórios e pareceres técnicos necessários ao acompanhamento dos serviços.",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 7636,
   "valorTotal": 22908,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Certidão de Publicação 4035",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-26T19:07:28.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3595531/1"
  },
  {
   "titulo": "AVISO DE DISPENSA FÍSICA - processo 2566-2026",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-26T19:07:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3595531/2"
  },
  {
   "titulo": "TERMO DE REFERÊNCIA - processo 2566-2026",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-26T19:07:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3595531/3"
  }
 ]
}