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2/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ibaté - SP UASG 2 Divulgada no PNCP

Solicita contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado mensal de Insumos para bomba de Insulina (Bomba da marca Medtronic), para dar continuidade no auxílio ao…

MUNICIPIO DE IBATE · Prefeitura Municipal de Ibaté

Valor estimado R$ 98.495,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONJUNTO DE INFUSÃO QUICK SET MMT 397A. MATERIAL: POLICARBONATO (CATETER E CÂNULA) E AÇO INOXIDÁVEL (AGULHA GUIA). CÂNULA É A “AGULHA” NÃO METALIZADA, FINA E FLEXÍVEL, QUE FICA ALOJADA NO SUBCUTÂNEO. COMPRIMENTO 9 MM X 60 CM. ÂNGULO DE APLICAÇÃO A 90° NA PELE.OS CONJUNTOS DE INFUSÃO POSSUEM ADESIVOS NA CÂNULA PARA SUA FIXAÇÃO NA PELE. RECOMENDA-SE A TROCA DOS DESCARTÁVEIS A CADA 2-3 DIAS. CAIXA COM 10 UNIDADES. INFST MMT-397A QCKST 10PK 9MM23N 6LMaterialNão se aplica CAIXA 24 R$ 1.370,00 R$ 32.880,00
2 RESERVATÓRIO PARADIGM 3 ML MMT 332A - SERINGA ESPECIAL NA QUAL A INSULINA É ALOCADA PARA QUE SEJA INFUNDIDA ATRAVÉS DA BOMBA. CAPACIDADE MÁXIMA DE (3ML) E DE USO EXCLUSIVO PARA AS BOMBAS PARADIGM MMT-715, MMT 754 OU MINIMED 640G - MMT 1752. MATERIAL: POLICARBONATO. A TROCA DEVERÁ SER FEITA DE 2 A 3 DIAS. CAIXA COM 10 UNIDADESMaterialNão se aplica CAIXA 24 R$ 230,00 R$ 5.520,00
3 DISPOSITIVO DE LIGAÇÃO OU CONECTOR DE COMUNICAÇÃO USADO PARA UPLOAD DOS DADOS REGISTRADOS PELO SISTEMA MINIMED 640 G, PARA O SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DA TERAPIA CARELINK, DA MEDTRONIC. DEVE SER CONECTADO A UMA ENTRADA USB DE UM COMPUTADOR.TRANSMISSÃO FEITA ATRAVES DE RADIOFREQUENCIA. LINK MMT-7306 CARELINK USB V2.4 23L CARELINK USB BLACKMaterialNão se aplica PEÇA 1 R$ 750,00 R$ 750,00
4 SENSOR DE GLICOSE QUE MENSURA OS NÍVEIS DE GLICOSE ATRAVÉS DO FLUÍDO INTERSTICIAL. IDENTIFICAÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DE GLICOSE A CADA 5 MINUTOS, TOTAL DE 288 LEITURAS POR DIA. APLICAÇÃO EM TECIDO SUBCUTÂNEO. DIMENSÃO: 8,75 MM. SENSOR MMT-7020C1 GS3 5PK 10L OUS1 - GUARDIAN SENSOR 3 - CAIXA COM 5 UNIDADESMaterialNão se aplica PEÇA 120 R$ 462,00 R$ 55.440,00
5 TRANSMISSOR MEDTRONIC GUARDIAN LINK 3 MMT-7910W1 USO EM BOMBA 780GMaterialNão se aplica PEÇA 1 R$ 3.770,00 R$ 3.770,00
6 APLICADOR DO CONJUNTO DE INFUSÃO QUICK SET (PARA SER USADO COM OS CÓDIGOS MMT 396/MMT 397/MMT 398/MMT 399). SERTER MMT-305QS QCKSRTR QCKST 23LMaterialNão se aplica PEÇA 1 R$ 135,00 R$ 135,00
Total estimado dos itens R$ 98.495,00

Objeto completo

Solicita contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado mensal de Insumos para bomba de Insulina (Bomba da marca Medtronic), para dar continuidade no auxílio ao tratamento da paciente MALU DE ANDRADE PONTES DA SILVA – Processo Judicial nº 1000021-36.2023.8.26.0233, o qual será realizada por Inexigibilidade Conforme artigo 74, inciso I, da Lei 14.133 e suas alterações posteriores, que assim dispõem: “Art. 74. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial nos casos de: I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo”.

Informação complementar

O objeto da presente contratação é a aquisição de insumos de diabetes para bomba de infusão contínua de insulina de marca Medtronic, para dar continuidade no auxílio ao tratamento da paciente MALU DE ANDRADE PONTES DA SILVA – Processo Judicial nº 1000021-36.2023.8.26.0233

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE IBATE
CNPJ
45.355.575/0001-65
Unidade
Prefeitura Municipal de Ibaté
Código da unidade (UASG)
2
Local
Ibaté - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
2
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45355575000165-1-000044/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 98.495,00 está acima da metade das contratações de medicamentos em São Paulo: é maior que 67% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 949.570,22, variando de R$ 101,82 a R$ 474.041.767,73.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE IBATE publicou 82 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 358.008,98, e o total já movimentado soma R$ 29,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, uniformes e epis, eventos, locação de estruturas e shows, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 98.495,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RATIFICACAO_DE_INEXIGIBILIDADE.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ibaté - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IBATE, em Ibaté - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45355575000165-1-000044/2026 · Última atualização do órgão: 19/03/2026 às 11:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.