{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/05903125000145/2026/301",
  "numeroControlePNCP": "05903125000145-1-000301/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-21T20:37:30.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T04:34:36.192Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/sistema-de-registro-de-precos-srp-para-eventual-aquisicao-porto-velho-ro-05903125000145-2026-301",
 "id": 3124639,
 "modalidade": "Pregão Eletrônico",
 "numero": "369/2026",
 "objeto": "Sistema de Registro de Preços – SRP para eventual aquisição de materiais de ginecologia (Kit Amiu, Vácuo Extrator, Espéculos e Kit Preventivo), visando o abastecimento das unidades de saúde subordinadas à Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, conforme condições, especificações e quantidades estimadas neste instrumento.",
 "informacaoComplementar": "Em caso de divergência entre as especificações do objeto constantes nos anexos I e II deste Edital e o respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviço (CATSERV) do sistema, prevalecerão as especificações do Edital.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PORTO VELHO",
  "cnpj": "05903125000145",
  "unidade": "MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO",
  "uasg": "925172",
  "municipio": "Porto Velho",
  "uf": "RO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "proxima",
  "descricao": "Faltam 11 dias"
 },
 "registroDePrecos": true,
 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
 "processo": "005.000855/2026-38",
 "valorEstimado": 488748.57,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-21T20:37:30.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-22T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-11-06T13:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=92517205003692026",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Instrumental Cirúrgico modelo: vácuo extrator obstétrico, componente 1: cúpula fetal c/ haste, componente 2: bomba vácuo c/ manômetro, aplicação: p/ parto, material: polímero, esterilidade: estéril, uso único Em caso de divergência entre as especificações do objeto deste Termo de Referência e o respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviço (CATSERV) do sistema SIASG/COMPRASNET, prevalecerão as especificações deste Termo de",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 120,
   "valorUnitario": 439.85,
   "valorTotal": 52782,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Dilatador uso: vaginal, material: gel de silicone, modelo: conformador, componente adicional: c/ dreno interno, esterilidade: estéril, uso único Em caso de divergência entre as especificações do objeto deste Termo de Referência e o respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviço (CATSERV) do sistema SIASG/COMPRASNET, prevalecerão as especificações deste Termo de",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 60,
   "valorUnitario": 336,
   "valorTotal": 20160,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "Corante tipo: alaranjado g, aspecto físico: líquido Em caso de divergência entre as especificações do objeto deste Termo de Referência e o respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviço (CATSERV) do sistema SIASG/COMPRASNET, prevalecerão as especificações deste Termo de",
   "unidade": "Frasco ML",
   "quantidade": 48,
   "valorUnitario": 333.26,
   "valorTotal": 15996.48,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "Lugol concentração: 2%, forma farmacêutica: solução oral, adicional: formulação especialmente manipulada Em caso de divergência entre as especificações do objeto deste Termo de Referência e o respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviço (CATSERV) do sistema SIASG/COMPRASNET, prevalecerão as especificações deste Termo de",
   "unidade": "Frasco ML",
   "quantidade": 120,
   "valorUnitario": 52.67,
   "valorTotal": 6320.4,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "Ácido Acético concentração*: a 5%, forma farmacêutica: solução aquosa Em caso de divergência entre as especificações do objeto deste Termo de Referência e o respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviço (CATSERV) do sistema SIASG/COMPRASNET, prevalecerão as especificações deste Termo de",
   "unidade": "Litro",
   "quantidade": 120,
   "valorUnitario": 15.91,
   "valorTotal": 1909.2,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "Espéculo Uso Médico aplicação: vaginal, modelo: collin, tamanho: pequeno, adicional 1: c/ via p/ iluminar cavidade, travamento: c/ trava tipo rosca, material: polímero, esterilidade: não estéril, uso único, embalagem: embalagem individual Em caso de divergência entre as especificações do objeto deste Termo de Referência e o respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviço (CATSERV) do sistema SIASG/COMPRASNET, prevalecerão as especificações deste Termo de",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 6480,
   "valorUnitario": 1.28,
   "valorTotal": 8294.4,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 7,
   "descricao": "Espéculo Uso Médico aplicação: vaginal, modelo: collin, tamanho: médio, adicional 1: c/ via p/ iluminar cavidade, travamento: c/ trava tipo rosca, material: polímero, esterilidade: não estéril, uso único, embalagem: embalagem individual Em caso de divergência entre as especificações do objeto deste Termo de Referência e o respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviço (CATSERV) do sistema SIASG/COMPRASNET, prevalecerão as especificações deste Termo de",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 13176,
   "valorUnitario": 1.29,
   "valorTotal": 16997.04,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 8,
   "descricao": "Espéculo Uso Médico aplicação: vaginal, modelo: collin, tamanho: grande, adicional 1: c/ via p/ iluminar cavidade, travamento: c/ trava tipo rosca, material: polímero, esterilidade: estéril, uso único, embalagem: embalagem individual Em caso de divergência entre as especificações do objeto deste Termo de Referência e o respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviço (CATSERV) do sistema SIASG/COMPRASNET, prevalecerão as especificações deste Termo de",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 8688,
   "valorUnitario": 1.37,
   "valorTotal": 11902.56,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 9,
   "descricao": "Espéculo Uso Médico adicional 2: c/ ducto aspirador, aplicação: vaginal, embalagem: embalagem individual, esterilidade: estéril, uso único, material: polímero, modelo: collin, tamanho: grande, travamento: c/ trava tipo rosca Em caso de divergência entre as especificações do objeto deste Termo de Referência e o respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviço (CATSERV) do sistema SIASG/COMPRASNET,prevalecerão as especificações deste Termo de R",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 13932,
   "valorUnitario": 3.67,
   "valorTotal": 51130.44,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 10,
   "descricao": "Espéculo Uso Médico aplicação: vaginal, modelo: collin, tamanho: grande, adicional 2: c/ ducto aspirador, travamento: c/ trava tipo rosca, material: polímero, esterilidade: estéril, uso único, embalagem: embalagem individual Em caso de divergência entre as especificações do objeto deste Termo de Referência e o respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviço (CATSERV) do sistema SIASG/COMPRASNET,prevalecerão as especificações deste Termo de R",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 35568,
   "valorUnitario": 3.75,
   "valorTotal": 133380,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 11,
   "descricao": "Espéculo Uso Médico aplicação: vaginal, modelo: collin, tamanho: grande, adicional 2: c/ ducto aspirador, travamento: c/ trava tipo rosca, material: polímero, esterilidade: estéril, uso único, embalagem: embalagem individual Em caso de divergência entre as especificações do objeto deste Termo de Referência e o respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviço (CATSERV) do sistema SIASG/COMPRASNET,prevalecerão as especificações deste Termo de R",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 11256,
   "valorUnitario": 2.97,
   "valorTotal": 33430.32,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 12,
   "descricao": "Porta Lâmina material: polipropileno, capacidade: até 3 lâminas, tipo tampa: tampa rosqueável, adicional: com divisórias Em caso de divergência entre as especificações do objeto deste Termo de Referência e o respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviço (CATSERV) do sistema SIASG/COMPRASNET,prevalecerão as especificações deste Termo de R",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 33864,
   "valorUnitario": 0.52,
   "valorTotal": 17609.28,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 13,
   "descricao": "Seringa adicional: graduada, numerada, apresentação: embalagem individual, capacidade: 60, esterilidade: estéril, uso único, material: polipropileno, tipo bico: bico compatível c/ via enteral, tipo vedação: êmbolo de borracha",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 720,
   "valorUnitario": 138.5,
   "valorTotal": 99720,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 14,
   "descricao": "Cânula Aspiração Manual Intra-Uterina material: polímero, ponta: ponta distal fechada, c/ orifícios laterais, haste: haste flexível, graduada, calibre: cerca de 4, conector: conector padrão, esterilidade: estéril, uso único",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 60,
   "valorUnitario": 27.3,
   "valorTotal": 1638,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 15,
   "descricao": "Cânula Aspiração Manual Intra-Uterina material: polímero, ponta: ponta distal fechada, c/ orifícios laterais, haste: haste flexível, graduada, calibre: cerca de 5, conector: conector padrão, esterilidade: estéril, uso único",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 60,
   "valorUnitario": 23.08,
   "valorTotal": 1384.8,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 16,
   "descricao": "Cânula Aspiração Manual Intra-Uterina material: polímero, ponta: ponta distal fechada, c/ orifícios laterais, haste: haste flexível, graduada, calibre: cerca de 6, conector: conector padrão, esterilidade: estéril, uso único",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 60,
   "valorUnitario": 20.88,
   "valorTotal": 1252.8,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 17,
   "descricao": "Cânula Aspiração Manual Intra-Uterina material: polímero, ponta: ponta distal fechada, c/ orifícios laterais, haste: haste semirrígida, graduada, calibre: cerca de 7, conector: conector padrão, esterilidade: estéril, uso único",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 120,
   "valorUnitario": 25.97,
   "valorTotal": 3116.4,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 18,
   "descricao": "Cânula Aspiração Manual Intra-Uterina material: polímero, ponta: ponta distal fechada, c/ orifícios laterais, haste: haste semirrígida, graduada, calibre: cerca de 8, conector: conector padrão, esterilidade: estéril, uso único",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 120,
   "valorUnitario": 23.19,
   "valorTotal": 2782.8,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 19,
   "descricao": "Cânula Aspiração Manual Intra-Uterina material: polímero, ponta: ponta distal fechada, c/ orifício lateral, haste: haste semirrígida, graduada, calibre: cerca de 9, conector: conector padrão, esterilidade: estéril, uso único",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 120,
   "valorUnitario": 22.66,
   "valorTotal": 2719.2,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 20,
   "descricao": "Cânula Aspiração Manual Intra-Uterina material: polímero, ponta: ponta distal fechada, c/ orifício lateral, haste: haste semirrígida, graduada, calibre: cerca de 10, conector: conector padrão, esterilidade: estéril, uso único",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 120,
   "valorUnitario": 23.56,
   "valorTotal": 2827.2,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 21,
   "descricao": "Cânula Aspiração Manual Intra-Uterina material: polímero, ponta: ponta distal fechada, c/ orifício lateral, haste: haste semirrígida, graduada, calibre: cerca de 12, conector: conector padrão, esterilidade: estéril, uso único",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 120,
   "valorUnitario": 23.56,
   "valorTotal": 2827.2,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 22,
   "descricao": "Verniz tipo: vitral, composição: resina acrílica hidroxilada, solventes e aditivos, acabamento: transparente, cor: incolor, aplicação: vidro/espelho/gesso/cerâmica/porcelana/madeira Em caso de divergência entre as especificações do objeto deste Termo de Referência e o respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviço (CATSERV) do sistema SIASG/COMPRASNET,prevalecerão as especificações deste Termo de",
   "unidade": "Frasco ML",
   "quantidade": 24,
   "valorUnitario": 17.15,
   "valorTotal": 411.6,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 23,
   "descricao": "Aguarrás aplicação: solvente de tinta, composição: 100% destilado de petróleo, características adicionais: origem mineral, sem benzeno, álcool ou querozene Em caso de divergência entre as especificações do objeto deste Termo de Referência e o respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviço (CATSERV) do sistema SIASG/COMPRASNET, prevalecerão as especificações deste Termo de",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 7,
   "valorUnitario": 22.35,
   "valorTotal": 156.45,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "SEI_1326337_Estudo_Tecnico_Preliminar___ETP_128.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-10-21T20:37:30.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3124639/1"
  },
  {
   "titulo": "SEI_1741163_Edital_de_Licitacao_303.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-10-21T20:38:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3124639/2"
  },
  {
   "titulo": "SEI_0708889_Mapa_de_Riscos_7.pdf",
   "tipo": "Mapa de Riscos",
   "publicadoEm": "2026-10-21T20:38:32.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3124639/3"
  },
  {
   "titulo": "SEI_1558778_Termo_474.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-21T20:38:32.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3124639/4"
  },
  {
   "titulo": "SEI_1689452_Parecer_PGM.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-21T20:38:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3124639/5"
  }
 ]
}