{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/02919554000112/2026/23",
  "numeroControlePNCP": "02919554000112-1-000023/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-22T20:07:51.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T12:39:40.507Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/sistema-de-registro-de-precos-para-futura-e-eventual-nova-hartz-rs-02919554000112-2026-23",
 "id": 3271786,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "71/2026",
 "objeto": "SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de perícias médicas, incluída a avaliação por junta médica quando necessária, destinados aos agentes públicos vinculados à Câmara Municipal de Vereadores de Nova Hartz/RS, conforme demanda e condições a serem detalhadas no Termo de Referência.",
 "informacaoComplementar": "Há a necessidade de contratação de empresa especializada na área de perícias médicas simples e por junta médica, conforme demanda, pois servidores que apresentarem atestados superiores a 15 dias, de acordo com a Lei Municipal 819/2001 Art. 112-A, e disciplinada pelo Decreto municipal nº 74 de junho de 2022 no seu art. 5º e pela Resolução de Mesa Nº 0006/2024 em seu art. 2º,  devem passar por inspeção médica oficial para concessão de licença de tratamento de saúde que, caso julgue necessário, emitirá laudo constatando a incapacidade e solicitando licença de saúde, aos servidores efetivos.",
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ / RS",
  "cnpj": "02919554000112",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ - RS",
  "uasg": "930566",
  "municipio": "Nova Hartz",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "urgente",
  "descricao": "Faltam 2 dias"
 },
 "registroDePrecos": true,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "24/2026",
 "valorEstimado": 7365.75,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-22T20:07:51.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-22T20:15:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-10-27T11:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=93056606000712026",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia Pericia com médico especialista em medicina do trabalho",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 313.95,
   "valorTotal": 3139.5,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia Junta médica composta por, no mínimo, 3 (três) médicos, sendo 2 (dois) especialistas em medicina do trabalho e 1 (um) especialista na área da patologia do servidor",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 5,
   "valorUnitario": 845.25,
   "valorTotal": 4226.25,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "ETP ass.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-10-22T20:07:51.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3271786/1"
  },
  {
   "titulo": "Aviso ass.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-22T20:08:52.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3271786/2"
  },
  {
   "titulo": "TR ass.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-22T20:08:52.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3271786/3"
  },
  {
   "titulo": "Despacho autoriza contratacao ass.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-22T20:08:53.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3271786/4"
  },
  {
   "titulo": "Minuta ATA-DE-REGISTRO-DE-PRECOS.pdf",
   "tipo": "Minuta de Ata de Registro de Preços",
   "publicadoEm": "2026-10-22T20:08:53.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3271786/5"
  }
 ]
}