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262/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Encerrada 📍 Porto Velho - RO UASG 925172 Divulgada no PNCP

Sistema de registro de preço – SRP, para eventual aquisição de material farmacológico (medicamentos) necessários a continuidade do cumprimento aos mandados judiciais dos pacientes…

MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Valor estimado R$ 17.398,90
Propostas até 30/07/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 14/07/2026 às 09:30
Publicado no PNCP 13/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Alprazolam dosagem: 2 Em caso de divergência entre as especificações do objeto constante nos ANEXOS I e II deste Edital e o respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviço (CATSERV) do sistema, prevalece as especificações do Edital.Material Comprimido 645 R$ 0,85 R$ 548,25
2 Anlodipino Besilato composição: associado à benazeprila cloridrato, concentraçao: 2,5 mg + 10Material Cápsula 430 R$ 1,31 R$ 563,30
3 Bisoprolol Fumarato concentraçao: 10Material Comprimido 430 R$ 1,10 R$ 473,00
4 Dabigatrana Etexilato concentração: 150Material Cápsula 860 R$ 5,69 R$ 4.893,40
5 Glimepirida dosagem: 2 mgMaterial Comprimido 860 R$ 0,33 R$ 283,80
6 Levodopa composição: associado à benserazida, concentração: 100mg + 25, forma farmaceutica: liberação prolongadaMaterial Cápsula 860 R$ 1,99 R$ 1.711,40
7 Metformina Cloridrato composição: associada à sitagliptina, concentração: 850 mg + 50Material Comprimido 860 R$ 3,23 R$ 2.777,80
8 Oxibutinina Cloridrato dosagem: 5Material Comprimido 1.290 R$ 1,14 R$ 1.470,60
9 Pitavastatina composição: cálcica, concentração: 2Material Comprimido 430 R$ 1,72 R$ 739,60
10 Propafenona Cloridrato dosagem: 300Material Comprimido 1.290 R$ 1,05 R$ 1.354,50
11 Rivaroxabana concentração: 20Material Comprimido 430 R$ 1,62 R$ 696,60
12 Testosterona composição: sal undecilato, concentração: 250 mg/ml, forma farmacêutica: solução injetávelMaterial Ampola 4 ML 5 R$ 377,33 R$ 1.886,65
Total estimado dos itens R$ 17.398,90

Objeto completo

Sistema de registro de preço – SRP, para eventual aquisição de material farmacológico (medicamentos) necessários a continuidade do cumprimento aos mandados judiciais dos pacientes cadastrados e acompanhados pela Divisão de Serviço Social (DSS) da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA de Porto Velho - RO.

Informação complementar

Em caso de divergência entre as especificações do objeto constante nos ANEXOS I e II deste Edital e o respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviço (CATSERV) do sistema, prevalece as especificações do Edital.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
CNPJ
05.903.125/0001-45
Unidade
MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Código da unidade (UASG)
925172
Local
Porto Velho - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
005.007253/2026-10
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05903125000145-1-000210/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/07/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 17.398,90 está entre as menores das contratações de medicamentos em Rondônia: é maior que 18% delas. Na amostra de 50 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.912.082,55, variando de R$ 1.500,00 a R$ 114.823.290,36.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO VELHO publicou 55 contratações no PNCP desde 17/03/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.280.485,70, e o total já movimentado soma R$ 226,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 262/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/07/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 17.398,90, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.pdf, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR.pdf, TERMO DE REFERENCIA.pdf, QUADRO COMPARATIVO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05903125000145-1-000210/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 12:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.