SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB)
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS · Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários
Documentos do edital
Itens da contratação (21)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | L1 - SERVIÇO TÉCNICO E OPERACIONAL. Características: especializado em Laudo Fundiário para Regularização do Campo Sales. Característica Adicional: em conformidade com as exigências, especificações e condições técnicas constantes no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | serviço | 1 | R$ 122.959,60 | R$ 122.959,60 |
| 2 | L1 - SERVIÇO TÉCNICO E OPERACIONAL. Características: especializado em Laudo Ambiental para Regularização Fundiária do Campo Sales. Característica Adicional: em conformidade com as exigências, especificações e condições técnicas constantes no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | serviço | 1 | R$ 277.309,24 | R$ 277.309,24 |
| 3 | L1 - SERVIÇO TÉCNICO E OPERACIONAL. Características: especializado em levantamento cadastral georreferenciado do Campos Sales. Característica Adicional: em conformidade com as exigências, especificações e condições técnicas constantes no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | serviço | 1 | R$ 222.074,75 | R$ 222.074,75 |
| 4 | L1 - SERVIÇO TÉCNICO E OPERACIONAL. Características: especializado em trabalho social do Campo Sales. Característica Adicional: em conformidade com as exigências, especificações e condições técnicas constantes no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | serviço | 1 | R$ 166.252,65 | R$ 166.252,65 |
| 5 | L1 - SERVIÇO TÉCNICO E OPERACIONAL. Características: especializado em cadastro socioeconômico do Campos Sales. Característica Adicional: em conformidade com as exigências, especificações e condições técnicas constantes no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | serviço | 1 | R$ 436.216,70 | R$ 436.216,70 |
| 6 | L1 - SERVIÇO TÉCNICO E OPERACIONAL. Características: especializado em projeto de regularização fundiária do Campos Sales. Característica Adicional: em conformidade com as exigências, especificações e condições técnicas constantes no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | serviço | 1 | R$ 332.877,99 | R$ 332.877,99 |
| 7 | L1 - SERVIÇO TÉCNICO E OPERACIONAL. Características: especializado em aprovação e registro de regularização fundiária do Campo Sales. Característica Adicional: em conformidade com as exigências, especificações e condições técnicas constantes no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | serviço | 1 | R$ 143.344,80 | R$ 143.344,80 |
| 8 | L1 - SERVIÇO TÉCNICO E OPERACIONAL. Características: especializado em laudo fundiário para regularização da comunidade Jesus me Deu. Característica Adicional: em conformidade com as exigências, especificações e condições técnicas constantes no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | serviço | 1 | R$ 122.959,60 | R$ 122.959,60 |
| 9 | L1 - SERVIÇO TÉCNICO E OPERACIONAL. Características: especializado em laudo ambiental para regularização fundiária da comunidade Jesus me Deu. Característica Adicional: em conformidade com as exigências, especificações e condições técnicas constantes no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | serviço | 1 | R$ 250.420,84 | R$ 250.420,84 |
| 10 | L1 - SERVIÇO TÉCNICO E OPERACIONAL. Características: especializado em levantamento cadastral georreferenciado da comunidade Jesus me Deu. Característica Adicional: em conformidade com as exigências, especificações e condições técnicas constantes no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | serviço | 1 | R$ 222.074,75 | R$ 222.074,75 |
| 11 | L1 - SERVIÇO TÉCNICO E OPERACIONAL. Características: especializado em trabalho social da comunidade Jesus me Deu. Característica Adicional: em conformidade com as exigências, especificações e condições técnicas constantes no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | serviço | 1 | R$ 166.252,65 | R$ 166.252,65 |
| 12 | L1 - SERVIÇO TÉCNICO E OPERACIONAL. Características: especializado em cadastro socioeconômico da comunidade Jesus me Deu. Característica Adicional: em conformidade com as exigências, especificações e condições técnicas constantes no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | serviço | 1 | R$ 436.216,70 | R$ 436.216,70 |
| 13 | L1 - SERVIÇO TÉCNICO E OPERACIONAL. Características: especializado em projeto de regularização fundiária da comunidade Jesus me Deu. Característica Adicional: em conformidade com as exigências, especificações e condições técnicas constantes no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | serviço | 1 | R$ 361.354,99 | R$ 361.354,99 |
| 14 | L1 - SERVIÇO TÉCNICO E OPERACIONAL. Características: especializado em laudo fundiário para regularização da comunidade Parque São Pedro. Característica Adicional: em conformidade com as exigências, especificações e condições técnicas constantes no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | serviço | 1 | R$ 204.561,65 | R$ 204.561,65 |
| 15 | L1 - SERVIÇO TÉCNICO E OPERACIONAL. Características: especializado em laudo ambiental para regularização fundiária da comunidade Parque São Pedro. Característica Adicional: em conformidade com as exigências, especificações e condições técnicas constantes no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | serviço | 1 | R$ 217.439,93 | R$ 217.439,93 |
| 16 | L1 - SERVIÇO TÉCNICO E OPERACIONAL. Características: especializado em levantamento cadastral georreferenciado do Parque São Pedro. Característica Adicional: em conformidade com as exigências, especificações e condições técnicas constantes no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | serviço | 1 | R$ 366.824,35 | R$ 366.824,35 |
| 17 | L1 - SERVIÇO TÉCNICO E OPERACIONAL. Características: especializado em trabalho social da comunidade Parque São Pedro. Característica Adicional: em conformidade com as exigências, especificações e condições técnicas constantes no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | serviço | 1 | R$ 268.362,55 | R$ 268.362,55 |
| 18 | L1 - SERVIÇO TÉCNICO E OPERACIONAL. Características: especializado em cadastro socioeconômico da comunidade Parque São Pedro. Característica Adicional: em conformidade com as exigências, especificações e condições técnicas constantes no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | serviço | 1 | R$ 720.706,25 | R$ 720.706,25 |
| 19 | L1 - SERVIÇO TÉCNICO E OPERACIONAL. Características: especializado em projeto de regularização fundiária da comunidade Parque São Pedro. Característica Adicional: em conformidade com as exigências, especificações e condições técnicas constantes no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | serviço | 1 | R$ 596.583,75 | R$ 596.583,75 |
| 20 | L1 - SERVIÇO TÉCNICO E OPERACIONAL. Características: especializado em aprovação e registro da regularização fundiária da comunidade Parque São Pedro. Característica Adicional: em conformidade com as exigências, especificações e condições técnicas constantes no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | serviço | 1 | R$ 220.461,05 | R$ 220.461,05 |
| 21 | L1 - SERVIÇO TÉCNICO E OPERACIONAL. Características: especializado em aprovação e registro da regularização fundiária da comunidade Jesus me Deu. Característica Adicional: em conformidade com as exigências, especificações e condições técnicas constantes no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | serviço | 1 | R$ 143.344,80 | R$ 143.344,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.998.599,59 | ||||
Objeto completo
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB)
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS
- CNPJ
- 51.217.833/0001-40
- Unidade
- Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários
- Código da unidade (UASG)
- 440101
- Local
- Manaus - AM
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 0082026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 51217833000140-1-000002/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/06/2026 às 09:45. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.998.599,59 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Amazonas: é maior que 96% delas. Na amostra de 2.809 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 13.784.921,45, variando de R$ 100,00 a R$ 31.680.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS publicou 1 contratação no PNCP desde 01/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.998.599,59, e o total já movimentado soma R$ 6 mi.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 008/2026?
O recebimento de propostas vai até 18/06/2026 às 09:45 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.998.599,59, distribuído em 21 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CC 008/2026.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Manaus - AM?
A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS, em Manaus - AM. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51217833000140-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 01/06/2026 às 15:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.