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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/14197768000101/2026/66",
  "numeroControlePNCP": "14197768000101-1-000066/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-03T17:49:57.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T23:23:28.084Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/servicos-tecnicos-especializados-de-assessoria-advocacia-e-brejoes-ba-14197768000101-2026-66",
 "id": 100961,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "INEX-005/2026/2026",
 "objeto": "SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, ADVOCACIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL, PARA PLANEJAMENTO E EFICIENTIZAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB, POR MEIO DE ESTUDO COMPARATIVO DAS DIFERENTES PROPOSTAS DO CUSTO ALUNO QUALIDADE, EM FACE À LEGISLAÇÃO VIGENTE, PARA GARANTIR ATENDIMENTO ÀS CONDICIONALIDADES DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, NO MUNICÍPIO DE BREJÕES/BA",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE BREJOES",
  "cnpj": "14197768000101",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJOES BA",
  "uasg": "000000001",
  "municipio": "Brejões",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "039/2026",
 "valorEstimado": 144000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-03T17:49:57.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "sai.io.org.br/site/PublicadoPncp/168034?localConsulta=2&title=2&cod=2458",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, ADVOCACIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL, PARA PLANEJAMENTO E EFICIENTIZAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB, POR MEIO DE ESTUDO COMPARATIVO DAS DIFERENTES PROPOSTAS DO CUSTO ALUNO QUALIDADE, EM FACE À LEGISLAÇÃO VIGENTE, PARA GARANTIR ATENDIMENTO ÀS CONDICIONALIDADES DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, NO MUNICÍPIO DE BREJÕES/BA",
   "unidade": "MÊS",
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   "tipo": "Serviço",
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 "documentos": [
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