Serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia destinados à elaboração de diagnóstico técnico, levantamento cadastral e arquitetônico, projeto básico, projeto…
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COMPRAS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ESTUDO, ANALISE E ELABORACAO DE PROJETO DE ENGENHARIA E OU ARQUITETURAServiçoNão se aplica | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 189.766,67 | R$ 189.766,67 |
| Total estimado dos itens | R$ 189.766,67 | ||||
Objeto completo
Serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia destinados à elaboração de diagnóstico técnico, levantamento cadastral e arquitetônico, projeto básico, projeto executivo e complementares
Informação complementar
Prestação de serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia destinados à elaboração de diagnóstico técnico, levantamento cadastral e arquitetônico, projeto básico, projeto executivo e projetos complementares, devidamente compatibilizados em metodologia BIM, bem como de memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos necessários à futura contratação das obras de restauração, recuperação e adequação institucional do imóvel tombado que integra o complexo administrativo do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, localizado na Rua Tomaz Gonzaga, nº 668, Bairro Lourdes, em Belo Horizonte/MG. A contratação compreende, ainda, o acompanhamento e o recebimento técnico dos projetos desenvolvidos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- CNPJ
- 16.866.394/0001-03
- Unidade
- COMPRAS
- Código da unidade (UASG)
- 1051005
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Processo
- 1051005 000082/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 16866394000103-1-000075/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 189.766,67 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 74% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.327.447,73, variando de R$ 100,00 a R$ 382.558.573,26.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS publicou 77 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 45.980,57, e o total já movimentado soma R$ 3,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 82/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 189.766,67, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratação Direta, Arquivo.pdf, Arquivo.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16866394000103-1-000075/2026 · Última atualização do órgão: 10/09/2026 às 16:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.