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RS45000322026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Salvador - BA UASG 45004 Divulgada no PNCP

Serviços Técnico - Agrícolas e Agropecuario

SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -SEADES · SUPERINTENDÊNCIA DE INCLUSÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR

Valor estimado R$ 409.849,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
5053 PROCESSAMENTO E BENEFICIAMENTO, de leite, captado, pasteurizado e distribuido. - BENEFECIADORASServiço L 87.400 R$ 1,60 R$ 139.840,00
5398 PROCESSAMENTO E BENEFICIAMENTO, de leite de cabra, para atendimento ao Programa Alimenta Brasil - PAB- Leite.Serviço L 44.650 R$ 3,51 R$ 156.721,50
5401 PROCESSAMENTO E BENEFICIAMENTO, de leite de vaca, para atendimento ao Programa Alimenta Brasil - PAB - Leite.Serviço L 42.750 R$ 2,65 R$ 113.287,50
Total estimado dos itens R$ 409.849,00

Objeto completo

Serviços Técnico - Agrícolas e Agropecuario

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -SEADES
CNPJ
49.238.155/0001-50
Unidade
SUPERINTENDÊNCIA DE INCLUSÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR
Código da unidade (UASG)
45004
Local
Salvador - BA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XVII
Processo
09317592026000048612
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
49238155000150-1-000014/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 409.849,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 87% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.726.134,71, variando de R$ 100,00 a R$ 20.866.750.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -SEADES publicou 106 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 284.728,10, e o total já movimentado soma R$ 30,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, material de copa e cozinha, gás glp e oxigênio medicinal, manutenção de veículos e peças, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação RS45000322026/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 409.849,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: arquivo.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Salvador - BA?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -SEADES, em Salvador - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49238155000150-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 09/03/2026 às 18:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.