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22/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Conde - PB UASG 001 Divulgada no PNCP

Serviços para cessão de direito de uso de Sistema Integrado de gestão da educação, voltados para atender as necessidades e atividades da Secretaria Municipal de Educação, bem como…

MUNICIPIO DO CONDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE-PB

Valor estimado R$ 55.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação dos serviços para cessão de direito de uso de Sistema Integrado de gestão da educação, voltados para atender as necessidades e atividades da Secretaria Municipal de Educação, bem como a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos softwares, de acordo com as alterações legais da legislação brasileira, treinamento das novas soluções e suporte técnico, atendendo as especificações gerais, técnicas e quantitativas - implementação via ferramentas modernas de desenvolvimento e boas práticas de engenharia de software, garantindo estabilidade e melhor experiência de uso para o quadro de servidores do Município e seus munícipes; e as características descritas a seguir: módulo de gestão de usuários; módulo de gestão de escolas; módulo de gestão curricular; módulo de gestão de anos letivos; módulo de gestão de turmas do ano letivo; módulo de gestão de alunos; módulo de diário de classe digital; módulo de ambiente virtual de aprendizado; módulo de exames municipais; módulo de emissão de documentos; módulo de relatórios; módulo estatístico; módulo de gestão de transportes; módulo de ouvidoria; aplicativo dos professores; aplicativo dos pais e aluno para Android e IOS; módulo de frequência por reconhecimento facial; módulo de leitura de gabaritos; módulo de pré-cadastro online; módulo de matrícula online; e módulo de cadastro reserva. Outras características técnicas: emprego de tecnologia responsiva, Bootstrap em todas as páginas web, alta disponibilidade, com infraestrutura hospedada em ambiente de nuvem Amazon AWS, Azure, Google Cloud, incluindo máquinas virtuais, servidores DNS, firewalls e bancos de dados, custeada pela empresa contratada, regra de acesso ao sistema através de um conjunto de perfis atribuídos aos usuários pela aplicação, controle de acesso às informações e operações do sistema, através de senhas individuais e perfis de acesso, aplicação de defesas contra-ataques de SQL Injection e DOS (Deny of Service). Treinamento: presencial paraServiço mês 12 R$ 4.600,00 R$ 55.200,00
Total estimado dos itens R$ 55.200,00

Objeto completo

Serviços para cessão de direito de uso de Sistema Integrado de gestão da educação, voltados para atender as necessidades e atividades da Secretaria Municipal de Educação, bem como a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos softwares, de acordo com as alterações legais da legislação brasileira, treinamento das novas soluções e suporte técnico

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DO CONDE
CNPJ
08.916.645/0001-80
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE-PB
Código da unidade (UASG)
001
Local
Conde - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
260811DV00022
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08916645000180-1-000096/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 55.200,00 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em Paraíba: é maior que 46% delas. Na amostra de 134 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 919.187,13, variando de R$ 100,00 a R$ 26.392.587,49.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DO CONDE publicou 65 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.722.928,92, e o total já movimentado soma R$ 68,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, locação de imóveis, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 22/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 55.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratacao Direta, Outros, Estudo Tecnico Preliminar, DFD e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Conde - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DO CONDE, em Conde - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08916645000180-1-000096/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 10:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.