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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "numeroControlePNCP": "76238435000130-1-000121/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-28T19:51:55.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-22T06:04:00.224Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/servicos-notariais-e-registrais-legalmente-atribuidos-a-sao-joao-do-caiua-pr-76238435000130-2026-121",
 "id": 1814903,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "30/2026",
 "objeto": "serviços notariais e registrais legalmente atribuídos à serventia competente, necessários ao atendimento das demandas administrativas do Município de São João do Caiuá – PR, conforme necessidade, legislação aplicável e tabela oficial de emolumentos.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CAIUA",
  "cnpj": "76238435000130",
  "unidade": "Unidade administrativa",
  "uasg": "76238435000130",
  "municipio": "São João do Caiuá",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "149",
 "valorEstimado": 30000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "serviços notariais e registrais legalmente atribuídos à serventia competente, necessários ao atendimento das demandas administrativas do Município de São João do Caiuá – PR",
   "unidade": "SERVIÇOS",
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   "valorUnitario": 30000,
   "valorTotal": 30000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "EXTRATO INEX.  030-2026.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-28T19:51:56.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1814903/1"
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