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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/88187935000170/2026/44",
  "numeroControlePNCP": "88187935000170-1-000044/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-30T12:01:44.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T07:44:53.977Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/servicos-juridicos-especializados-roca-sales-rs-88187935000170-2026-44",
 "id": 386905,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "6/2026",
 "objeto": "SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS",
 "informacaoComplementar": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS PARA CONDUÇÃO DE TESES CONVERGENTES DE RECUEPRAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS COMO: REPASSE DA QUOTA PARTE DO MUNICIPIO NO FPM COM ORIGEM NO IPI E NO IR; REPASSE INTEGRAL DO FUNDEB/PNAE E ASSESSORAMENTO VOLTADO AO RESSARCIMENTO INTERFEDERATIVO DE VALORES DESPENDIDOS COM FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NO AMBITO DO SUS, BEM COMO RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E PREVIDENCIÁRIOS (IRRF E VERBAS PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS)",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ROCA SALES",
  "cnpj": "88187935000170",
  "unidade": "P.M. De Roca Sales",
  "uasg": "84",
  "municipio": "Roca Sales",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e",
 "processo": "31/2026",
 "valorEstimado": 2245529.92,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-30T11:56:50.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS",
   "unidade": "UST",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2245529.9199,
   "valorTotal": 2245529.9199,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "INEXIGIBILIDADE",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-06-30T11:56:50.000Z",
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   "tipo": "Outros Documentos",
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