{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07209245000172/2025/134",
  "numeroControlePNCP": "07209245000172-1-000134/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-22T12:05:46.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-07T22:54:03.836Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/servicos-juridicos-especializados-em-regularizacao-ipiranga-do-norte-mt-07209245000172-2025-134",
 "id": 1517726,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "38/2025",
 "objeto": "SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB).",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE",
  "cnpj": "07209245000172",
  "unidade": "MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT",
  "uasg": "84",
  "municipio": "Ipiranga do Norte",
  "uf": "MT",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "151",
 "valorEstimado": 144000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-22T12:05:46.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://transparencia.agilicloud.com.br/ipiranganorte/licitacoes/licitacao?id=3099",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 42086,
   "descricao": "SERVICO DE CONSULTORIA NA AREA ADMINISTRATIVA - SERVICO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA AREA ADMINISTRATIVA DO TIPO IMPLEMENTACAO DE MEDIDAS TECNICAS AMBIENTAIS, ADMINISTRATIVAS E JURIDICAS NECESSARIAS A EFETIVACAO DA REGULARIZACAO FUNDIARIA NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N. 13.465/2047",
   "unidade": "mes",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 12000,
   "valorTotal": 144000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AVISO DE CONTRATACAO DIRETA",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-22T12:05:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1517726/3"
  }
 ]
}