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1/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jataúba - PE UASG 10480777 Divulgada no PNCP

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E APOIO TÉCNICOS NA ÁREA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE / GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA, VISANDO PROPORCIONAR A OTIMIZAÇÃO…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAUBA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATAÚBA

Valor estimado R$ 754.323,98
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Auditoria, Consultoria e Assessoria para otimizar o uso de recursos financeiros disponíveis nas contas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde: monitoramento, suporte, auditoria e análise dos repasses financeiros federais: 1. Detalhamento dos repasses transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde, conforme cada programa existente no município; 2. Elaboração de planilha de gastos conforme o recurso de cada programa de saúde; 3. Disponibilização de leis, portarias, decretos e demais informativos sobre a legislação do Sistema Único de Saúde. 4. Elaboração de Plano de Aplicação de Recursos provenientes de programas federais. 5. Elaboração e orientação geral sobre aplicação financeira de Emendas Parlamentares; 6. Elaboração de documentos para dar ciência ao Conselho Municipal de Saúde sobre a utilização dos recursos financeiros; 7. Consultoria e assessoria para prestação de contas das ações e serviços de saúde e dos recursos recebidos pela Secretaria Municipal de Saúde: 8. Elaboração/atualização do Plano Municipal de Saúde; 9. Elaboração/atualização da Programação Anual de Saúde; 10. Elaboração/atualização dos Relatórios Quadrimestrais;ServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 754.323,98 R$ 754.323,98
Total estimado dos itens R$ 754.323,98

Objeto completo

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E APOIO TÉCNICOS NA ÁREA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE / GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA, VISANDO PROPORCIONAR A OTIMIZAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA FEDERAL DESTINADA AO MUNICÍPIO DE JATAUBA (PE), COMPREENDENDO OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE AUDITORIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA OTIMIZAR O USO DE RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS NAS CONTAS VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE: MONITORAMENTO, SUPORTE, AUDITORIA E ANÁLISE DOS REPASSES FINANCEIRO

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAUBA
CNPJ
10.480.777/0001-54
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATAÚBA
Código da unidade (UASG)
10480777
Local
Jataúba - PE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
251209IN00001
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10480777000154-1-000008/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 754.323,98 está entre as maiores das contratações de consultoria em Pernambuco: é maior que 96% delas. Na amostra de 205 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 302.300,04, variando de R$ 800,00 a R$ 16.962.552,67.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAUBA publicou 9 contratações no PNCP desde 16/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 754.323,98, e o total já movimentado soma R$ 754,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, medicamentos, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 1/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 754.323,98, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratacao Direta.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jataúba - PE?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAUBA, em Jataúba - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10480777000154-1-000008/2025 · Última atualização do órgão: 16/12/2025 às 09:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.